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Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0700066-96.2018.8.01.0003 (Principal)

Brasileia

Vara Cível

Gustavo Sirena

-

Apelante:	Dom Porquito Agroindustrial S/A Advogado:  Thales Ferrari dos Santos   Advogada:  Ana Rita Santoyo Bernardes Antunes
Apelado:	Cooperativa Central de Crédito Noroeste Brasileiro Ltda Advogado:  NEUMAYER PEREIRA DE SOUZA

Data		Movimento
25/06/2024		Expedição de Certidão Certidão - Baixa de Recurso
25/06/2024		Arquivado Definitivamente
25/06/2024		Transitado em Julgado em "data" Certifica-se que o Acórdão prolatado nestes autos (pp. 763/768 - dos Embargos de Declaração, transitou em julgado no dia 18 de junho de 2024.
24/06/2024		Expedição de Certidão PONTO FACULTATIVO - 31//05/2024 Certifica-se o Ponto Facultativo no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Acre no dia 31 de maio de 2024, sexta-feira, disposto na Portaria PRESI nº 2037/2024, publicada no DJe nº 7.546, pp. 139/140, de 28 de maio de 2024. Rio Branco, 24 de junho de 2024
24/06/2024		Juntada de Certidão Sem complemento
25/06/2024		Expedição de Certidão Certidão - Baixa de Recurso
25/06/2024		Arquivado Definitivamente
25/06/2024		Transitado em Julgado em "data" Certifica-se que o Acórdão prolatado nestes autos (pp. 763/768 - dos Embargos de Declaração, transitou em julgado no dia 18 de junho de 2024.
24/06/2024		Expedição de Certidão PONTO FACULTATIVO - 31//05/2024 Certifica-se o Ponto Facultativo no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Acre no dia 31 de maio de 2024, sexta-feira, disposto na Portaria PRESI nº 2037/2024, publicada no DJe nº 7.546, pp. 139/140, de 28 de maio de 2024. Rio Branco, 24 de junho de 2024
24/06/2024		Juntada de Certidão Sem complemento
24/06/2024		Juntada de Certidão Sem complemento
24/06/2024		Juntada de Certidão Sem complemento
24/06/2024		Juntada de Acórdão Sem complemento
24/06/2024		Juntada de Outros documentos Sem complemento
24/06/2024		Juntada de Certidão Sem complemento
24/06/2024		Juntada de Certidão Sem complemento
24/06/2024		Mero expediente Sem complemento
24/06/2024		Juntada de Certidão Sem complemento
24/06/2024		Juntada de Certidão Sem complemento
24/06/2024		Juntada de Certidão Sem complemento
24/06/2024		Expedição de Outros documentos Sem complemento
24/06/2024		Juntada de Outros documentos Sem complemento
24/06/2024		Juntada de Outros documentos Sem complemento
29/02/2024		Expedição de Certidão Certifico que, da decisão proferida nestes autos foi interposto recurso pela parte Cooperativa Central de Crédito Noroeste Brasileiro Ltda, cadastrado sob o número 0100498-66.2024.8.01.0000.
29/02/2024		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.24.10002351-0 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 28/02/2024 16:55
21/02/2024		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O (Feriados Estadual - Dia Internacional Mulher) CERTIFICA-SE o Feriado Estadual Dia Internacional da Mulher (Lei nº 1.411/2001), no dia 8 de março de 2024 (sexta-feira), conforme Portaria da Presidência nº 32/2024, disponível no DJE nº 7.452 de 5.1.2024 que institui o calendário de feriados, pontos facultativos e suspensão de expediente a ser aplicado ao Poder Judiciário acreano, no período compreendido entre 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2024, sem prejuízo dos plantões judiciários.
21/02/2024		Expedição de Certidão ACÓRDÃO PUBLICADO/VEICULADO (DJe Nº 7.481 DE 21/02/2024) Certifico que o Acórdão proferido nestes autos foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico nº 7.481, pp. 6/9, de 21 fevereiro de 2024, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º, da Resolução nº 14/2009, do Conselho de Administração-TJAC). Rio Branco, 21 de fevereiro de 2024.
20/02/2024		Expedição de Certidão CERTIFICA-SE que em 20/02/2024 foi encaminhado o Acórdão prolatado nestes autos à Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG, deste Tribunal, para fins de publicação/veiculação no Diário da Justiça Eletrônico.
19/02/2024		Conhecido o recurso de parte e não-provido Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Julgamento virtual (RITJAC, art. 93).
31/01/2024		Em Julgamento Virtual
31/08/2023		Conclusos para Despacho Conclusos ao Relator
31/08/2023		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O Certifico que, decorreu o prazo previsto no art. 93, § 1º, incisos I e II e § 2º do RITJAC, com peticionamento.
31/08/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10007994-9 Tipo da Petição: Manifestação Data: 30/08/2023 18:16
28/08/2023		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
28/08/2023		Expedição de Outros documentos TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir distribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Primeira Câmara Cível Processo: 0700066-96.2018.8.01.0003 Classe: Apelação Cível Foro: Brasileia Volume: 1 Distribuição: Prevenção ao Órgão em 22/08/2023 Relator: Des. Laudivon Nogueira
24/08/2023		Expedição de Certidão 0700066-96.2018.8.01.0003 C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que, no Diário da Justiça Eletrônico n.º 7.368, de 24 de agosto de 2023, foi disponibilizada ata de distribuição destes autos com o seguinte teor: Consoante disposto no Artigo 93, incisos I e II e § 1º, incisos I e II, do RITJAC, ficam as partes e advogados intimados a, no prazo de 02 (dois) ou 03 (três) dias, e sob pena de preclusão, manifestar oposição à realização de julgamento virtual, independentemente de motivação declarada, ficando cientes de que, uma vez em julgamento virtual, não haverá oportunidade para sustentação oral. OBSERVAÇÕES: a) este ato ordinatório somente se aplica a processos julgados no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre; b) nos casos em que houver a necessidade de apreciação de medida liminar, o prazo de manifestação previsto no art. 93, § 1º, I, será contado a partir da intimação da decisão que apreciar tutela, não sendo aplicável este ato ordinatório; c) esta ata de distribuição serve como Certidão para os fins previstos na letra a, do §1º do art. 93, do RITJAC".
22/08/2023		Distribuído por Prevenção Motivo: Considerando a relatoria do Desembargador Luís Camolez nos autos de n. 0700066-96.2018.8.01.0003 (1) no âmbito da Primeira Câmara Cível nos termos do artigo 35,§4ª do Regimento Interno do TJAC. Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara Cível Relator: 2164 - Laudivon Nogueira

Recebido em	Classe
28/02/2024	Embargos de Declaração Cível  (0100498-66.2024.8.01.0000)

Data	Tipo
30/08/2023	Manifestação
28/02/2024	Embargos de Declaração

Participação	Magistrado

Relator	Laudivon Nogueira
2º	Eva Evangelista
3º	Roberto Barros

Data	Situação do julgamento	Decisão

19/02/2024

Julgado

Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Julgamento virtual (RITJAC, art. 93).