Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0701300-14.2021.8.01.0002 (Principal)

Cruzeiro do Sul

2ª Vara Cível

Adamarcia Machado Nascimento

-

Apelante:	Estado do Acre Procª. Estado:  Raquel de Melo Freire Gouveia
Apelado:	James Marcos Rodrigues Melo

Data		Movimento
02/09/2024		Expedição de Certidão Certidão - Baixa de Recurso
02/09/2024		Arquivado Definitivamente
02/09/2024		Transitado em Julgado em "data" TRÂNSITO EM JULGADO CERTIFICO que o Acórdão constante nos autos digitais, pp. 287/283 - dos Embargos de Declaração, transitou em julgado em 23/08/2024.
02/09/2024		Expedição de Certidão CERTIDÃO REGISTRO DE INDISPONIBILIDADE Certifica-se, para fins de informação, que os prazos processuais que encerraram no dia 22 de agosto de 2024, ficaram, automaticamente, prorrogados para o primeiro dia útil seguinte, nos termos do art. 2º, da Resolução nº 149/2010 (TPADM-TJAC) c/c art. 10, § 2º, da Lei 11.419/2006, em face da indisponibilidade/instabilidade temporária observada no sistema, conforme registro do histórico disponibilizado/veiculado no endereço eletrônico (DITEC): https://www.tjac.jus.br/indisponibilidade/?tax=grau-2grau. O referido é verdade.
02/09/2024		Juntada de Certidão Sem complemento
02/09/2024		Expedição de Certidão Certidão - Baixa de Recurso
02/09/2024		Arquivado Definitivamente
02/09/2024		Transitado em Julgado em "data" TRÂNSITO EM JULGADO CERTIFICO que o Acórdão constante nos autos digitais, pp. 287/283 - dos Embargos de Declaração, transitou em julgado em 23/08/2024.
02/09/2024		Expedição de Certidão CERTIDÃO REGISTRO DE INDISPONIBILIDADE Certifica-se, para fins de informação, que os prazos processuais que encerraram no dia 22 de agosto de 2024, ficaram, automaticamente, prorrogados para o primeiro dia útil seguinte, nos termos do art. 2º, da Resolução nº 149/2010 (TPADM-TJAC) c/c art. 10, § 2º, da Lei 11.419/2006, em face da indisponibilidade/instabilidade temporária observada no sistema, conforme registro do histórico disponibilizado/veiculado no endereço eletrônico (DITEC): https://www.tjac.jus.br/indisponibilidade/?tax=grau-2grau. O referido é verdade.
02/09/2024		Juntada de Certidão Sem complemento
02/09/2024		Juntada de Certidão Sem complemento
02/09/2024		Juntada de Certidão Sem complemento
02/09/2024		Mero expediente Sem complemento
02/09/2024		Juntada de Certidão Sem complemento
02/09/2024		Impedimento Sem complemento
02/09/2024		Juntada de Certidão Sem complemento
02/09/2024		Juntada de Outros documentos Sem complemento
02/09/2024		Juntada de Certidão Sem complemento
02/09/2024		Juntada de Outros documentos Sem complemento
02/09/2024		Juntada de Certidão Sem complemento
02/09/2024		Mero expediente Sem complemento
02/09/2024		Juntada de Certidão Sem complemento
02/09/2024		Juntada de Certidão Sem complemento
02/09/2024		Juntada de Certidão Sem complemento
02/09/2024		Juntada de Outros documentos Sem complemento
02/09/2024		Juntada de Certidão Sem complemento
02/09/2024		Juntada de Certidão Sem complemento
02/09/2024		Juntada de Outros documentos Sem complemento
02/09/2024		Juntada de Outros documentos Sem complemento
02/09/2024		Juntada de Certidão Sem complemento
02/09/2024		Juntada de Certidão Sem complemento
02/09/2024		Juntada de Decisão Sem complemento
02/09/2024		Juntada de Certidão Sem complemento
02/09/2024		Juntada de Outros documentos Sem complemento
02/09/2024		Juntada de Certidão Sem complemento
02/09/2024		Juntada de Certidão Sem complemento
02/09/2024		Mero expediente Sem complemento
02/09/2024		Juntada de Outros documentos Sem complemento
02/09/2024		Juntada de Certidão Sem complemento
02/09/2024		Mero expediente Sem complemento
02/09/2024		Juntada de Certidão Sem complemento
02/09/2024		Mero expediente Sem complemento
02/09/2024		Juntada de Certidão Sem complemento
02/09/2024		Juntada de Certidão Sem complemento
02/09/2024		Juntada de Certidão Sem complemento
02/09/2024		Mero expediente Sem complemento
02/09/2024		Juntada de Outros documentos Sem complemento
02/09/2024		Juntada de Certidão Sem complemento
02/09/2024		Juntada de Certidão Sem complemento
02/09/2024		Expedição de Outros documentos Sem complemento
02/09/2024		Juntada de Outros documentos Sem complemento
02/09/2024		Juntada de Outros documentos Sem complemento
27/12/2023		Expedição de Certidão Certifica-se, para fins de informação, que no período de 20 de dezembro de 2023 a 20 de janeiro de 2024, em razão do Recesso Forense (art. 220, do Código de Processo Civil e Resolução nº 244/2016, do Conselho Nacional de Justiça), o curso dos prazos processuais restam suspensos.
13/12/2023		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
13/12/2023		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
13/12/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.08007988-4 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 12/12/2023 10:50
05/12/2023		Expedição de Certidão Certifico que, da decisão proferida nestes autos foi interposto recurso pela parte James Marcos Rodrigues Melo, cadastrado sob o número 0101789-38.2023.8.01.0000.
05/12/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10011665-8 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 04/12/2023 18:17
29/11/2023		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
29/11/2023		Ato ordinatório Nesta data, faço vista à Procuradoria Geral do Estado do Acre para ciência do acórdão lavrado nos autos em epígrafe, cujos autos poderão ser acessados por meio da senha:
29/11/2023		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
29/11/2023		Ato ordinatório Nesta data, faço vista à Procuradoria de Justiça (Coordenadoria de Recursos) para ciência do acórdão lavrado nos autos em epígrafe, cujos autos poderão ser acessados por meio da senha
29/11/2023		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O Feriado Regimental - Dia da Justiça 08 de dezembro de 2023 Certifica-se o Feriado Regimental - Dia da Justiça (Art. 37, §1º, II da lei Complementar Estadual nº 221, de 30.12.2010), no dia 08 de dezembro de 2023 (sexta-feira), conforme disposto na Portaria nº 2/2023, que institui o Calendário de 2023 deste Tribunal, publicado no DJe nº 7.218, de 6 de janeiro de 2023.
28/11/2023		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O Encaminhamento do Acórdão ao DJE CERTIFICO, e dou fé, que em 28/11/2023, foi encaminhado o Acórdão proferido nos autos em epígrafe para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste Tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico - DJE.
28/11/2023		Conhecido o recurso de "nome da parte" e provido em parte "Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, dar provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do relator. Julgamento virtual (RITJAC, art. 93)."
20/11/2023		Em Julgamento Virtual
16/10/2023		Conclusos para Despacho Enc. ao Relator
16/10/2023		Expedição de Certidão Certifico que, decorreu o prazo previsto no art. 93, § 1º, incisos I e II e § 2º, do RITJAC, sem peticionamento.
11/10/2023		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
21/09/2023		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
21/09/2023		Ato ordinatório Abro vista destes autos à Procuradoria Geral do Estado do Acre para que apresente CONTRARRAZÕES/TOME CIÊNCIA do(a) despacho/decisão proferido(a) às páginas , INTIMAR o destinatário ou quem suas vezes fizer para, no prazo de 02 (dois) dias, sob pena de preclusão, manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação, consoante disposto no § 1º, inciso I, do artigo 93, do RITJ/AC. INTIMAR o destinatário ou quem suas vezes fizer para, no prazo de 03 (três) dias, sob pena de preclusão, manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação, consoante disposto no § 1º, inciso II, do artigo 93, do RITJ/AC. Por oportuno, informo que os autos poderão ser acessados, na integra, por meio da senha xavqwl.
21/09/2023		Expedição de Certidão 0701300-14.2021.8.01.0002 C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que, no Diário da Justiça Eletrônico n.º 7.386, de 21 de setembro de 2023, foi disponibilizada ata de distribuição destes autos com o seguinte teor: Consoante disposto no Artigo 93, incisos I e II e § 1º, incisos I e II, do RITJAC, ficam as partes e advogados intimados a, no prazo de 02 (dois) ou 03 (três) dias, e sob pena de preclusão, manifestar oposição à realização de julgamento virtual, independentemente de motivação declarada, ficando cientes de que, uma vez em julgamento virtual, não haverá oportunidade para sustentação oral. OBSERVAÇÕES: a) este ato ordinatório somente se aplica a processos julgados no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre; b) nos casos em que houver a necessidade de apreciação de medida liminar, o prazo de manifestação previsto no art. 93, § 1º, I, será contado a partir da intimação da decisão que apreciar tutela, não sendo aplicável este ato ordinatório; c) esta ata de distribuição serve como Certidão para os fins previstos na letra a, do §1º do art. 93, do RITJAC".
20/09/2023		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
20/09/2023		Expedição de Outros documentos TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir distribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Primeira Câmara Cível Processo: 0701300-14.2021.8.01.0002 Classe: Apelação Cível Foro: Cruzeiro do Sul Volume: 1 Distribuição: Sorteio em 19/09/2023 Relator: Des. Laudivon Nogueira
19/09/2023		Distribuído por Sorteio Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara Cível Relator: 2164 - Laudivon Nogueira

Recebido em	Classe
04/12/2023	Embargos de Declaração Cível  (0101789-38.2023.8.01.0000)

Data	Tipo
04/12/2023	Embargos de Declaração
12/12/2023	Parecer do MP

Participação	Magistrado

Relator	Laudivon Nogueira
2º	Eva Evangelista
3º	Júnior Alberto

Data	Situação do julgamento	Decisão

28/11/2023

Julgado

"Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, dar provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do relator. Julgamento virtual (RITJAC, art. 93)."