Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0712820-76.2018.8.01.0001 (Principal)

Rio Branco

2ª Vara da Fazenda Publica

Zenair Ferreira Bueno

-

Apelante:	Departamento de Estradas de Rodagens do Acre - Deracre Proc. Estado:  Joao Paulo Aprigio de Figueiredo
Remetente:	Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Requerente:	Carlos Alberto da Silva Rocha Advogada:  Tatiana Karla Almeida Martins
Apelado:	Carlos Alberto da Silva Rocha Advogada:  Tatiana Karla Almeida Martins
Requerido:	DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM INFRA-ESTRUTURA HIDROVIARIA E AEROPORTUARIA DO ACRE - DERACRE Proc. Estado:  Joao Paulo Aprigio de Figueiredo

Data		Movimento
31/10/2024		Expedição de Certidão Certidão - Baixa de Recurso
31/10/2024		Arquivado Definitivamente
31/10/2024		Transitado em Julgado em "data" TRÂNSITO EM JULGADO CERTIFICO que o Acórdão constante nos autos digitais, pp. 320/330 - dos Embargos de Declaração, transitou em julgado em 29/10/2024.
31/10/2024		Juntada de Certidão Sem complemento
31/10/2024		Juntada de Certidão Sem complemento
31/10/2024		Expedição de Certidão Certidão - Baixa de Recurso
31/10/2024		Arquivado Definitivamente
31/10/2024		Transitado em Julgado em "data" TRÂNSITO EM JULGADO CERTIFICO que o Acórdão constante nos autos digitais, pp. 320/330 - dos Embargos de Declaração, transitou em julgado em 29/10/2024.
31/10/2024		Juntada de Certidão Sem complemento
31/10/2024		Juntada de Certidão Sem complemento
31/10/2024		Ato ordinatório Sem complemento
31/10/2024		Juntada de Certidão Sem complemento
31/10/2024		Juntada de Certidão Sem complemento
31/10/2024		Juntada de Certidão Sem complemento
31/10/2024		Juntada de Outros documentos Sem complemento
31/10/2024		Juntada de Outros documentos Sem complemento
31/10/2024		Juntada de Certidão Sem complemento
31/10/2024		Juntada de Certidão Sem complemento
31/10/2024		Mero expediente Sem complemento
31/10/2024		Juntada de Certidão Sem complemento
31/10/2024		Juntada de Certidão Sem complemento
31/10/2024		Juntada de Certidão Sem complemento
31/10/2024		Ato ordinatório Sem complemento
31/10/2024		Juntada de Certidão Sem complemento
31/10/2024		Expedição de Outros documentos Sem complemento
31/10/2024		Juntada de Outros documentos Sem complemento
28/05/2024		Expedição de Certidão PONTO FACULTATIVO - 31//05/2024 Certifica-se o Ponto Facultativo no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Acre no dia 31 de maio de 2024, sexta-feira, disposto na Portaria PRESI nº 2037/2024, publicada no DJe nº 7.546, pp. 139/140, de 28 de maio de 2024. Rio Branco, 28 de maio de 2024
19/04/2024		Expedição de Certidão Certifico que, da decisão proferida nestes autos foi interposto recurso pela parte Departamento de Estradas de Rodagens do Acre - Deracre, cadastrado sob o número 0100932-55.2024.8.01.0000.
18/04/2024		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
08/04/2024		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
08/04/2024		Ato ordinatório Nesta data, faço vista à Procuradoria Geral do Estado do Acre para ciência do acórdão lavrado nos autos em epígrafe, cujos autos poderão ser acessados por meio da senha:
08/04/2024		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O (Suspensão prazo processual) Certifica-se, o ponto facultativo dia de Corpus Christi, no dia 30 de maio de 2024 (quinta-feira), conforme Portaria da Presidência nº 32/2024, disponível no DJE nº 7.452 de 5.1.2024 que institui o calendário de feriados, pontos facultativos e suspensão de expediente a ser aplicado ao Poder Judiciário acreano, no período compreendido entre 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2024, sem prejuízo dos plantões judiciários.
08/04/2024		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O (Feriados Nacional - Dia do Trabalho)
05/04/2024		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O Encaminhamento do Acórdão ao DJE CERTIFICO, e dou fé, que em 05/04/2024, foi encaminhado o Acórdão proferido nos autos em epígrafe para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste Tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico - DJE.
27/03/2024		Conhecido o recurso de parte e não-provido Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, julgar improcendente a remessa necessária e, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Julgamento virtual (RITJAC, art. 93).
20/03/2024		Em Julgamento Virtual
15/11/2023		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
07/11/2023		Conclusos para Despacho Enc. ao Relator
07/11/2023		Expedição de Certidão Certifico que, decorreu o prazo previsto no art. 93, § 1º, incisos I e II e § 2º, do RITJAC, sem peticionamento.
06/10/2023		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
06/10/2023		Ato ordinatório Abro vista destes autos à Procuradoria Geral do Estado do Acre para que apresente CONTRARRAZÕES/TOME CIÊNCIA do(a) despacho/decisão proferido(a) às páginas , INTIMAR o destinatário ou quem suas vezes fizer para, no prazo de 02 (dois) dias, sob pena de preclusão, manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação, consoante disposto no § 1º, inciso I, do artigo 93, do RITJ/AC. INTIMAR o destinatário ou quem suas vezes fizer para, no prazo de 03 (três) dias, sob pena de preclusão, manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação, consoante disposto no § 1º, inciso II, do artigo 93, do RITJ/AC. Por oportuno, informo que os autos poderão ser acessados, na integra, por meio da senha b1slki.
02/10/2023		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
02/10/2023		Expedição de Outros documentos TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir distribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Primeira Câmara Cível Processo: 0712820-76.2018.8.01.0001 Classe: Apelação / Remessa Necessária Foro: Rio Branco Volume: 1 Distribuição: Sorteio em 27/09/2023 Relator: Des. Laudivon Nogueira
29/09/2023		Expedição de Certidão 0712820-76.2018.8.01.0001 C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que, no Diário da Justiça Eletrônico n.º 7.392, de 29 de setembro de 2023, foi disponibilizada ata de distribuição destes autos com o seguinte teor: Consoante disposto no Artigo 93, incisos I e II e § 1º, incisos I e II, do RITJAC, ficam as partes e advogados intimados a, no prazo de 02 (dois) ou 03 (três) dias, e sob pena de preclusão, manifestar oposição à realização de julgamento virtual, independentemente de motivação declarada, ficando cientes de que, uma vez em julgamento virtual, não haverá oportunidade para sustentação oral. OBSERVAÇÕES: a) este ato ordinatório somente se aplica a processos julgados no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre; b) nos casos em que houver a necessidade de apreciação de medida liminar, o prazo de manifestação previsto no art. 93, § 1º, I, será contado a partir da intimação da decisão que apreciar tutela, não sendo aplicável este ato ordinatório; c) esta ata de distribuição serve como Certidão para os fins previstos na letra a, do §1º do art. 93, do RITJAC".
27/09/2023		Distribuído por Sorteio Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara Cível Relator: 2164 - Laudivon Nogueira

Recebido em	Classe
19/04/2024	Embargos de Declaração Cível  (0100932-55.2024.8.01.0000)

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Participação	Magistrado

Relator	Laudivon Nogueira
2º	Eva Evangelista
3º	Roberto Barros

Data	Situação do julgamento	Decisão

27/03/2024

Julgado

Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, julgar improcendente a remessa necessária e, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Julgamento virtual (RITJAC, art. 93).