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Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0715127-71.2016.8.01.0001 (Principal)

Rio Branco

3ª Vara Cível

Zenice Mota Cardozo

-

Apelante:	Espólio de Nabirra de Carvalho Oliveira, por seu inventariante Tito Costa de Oliveira Advogada:  Maurinete de Oliveira Abomorad   Advogado:  Ricardo Antônio dos Santos Silva
Apelado:	ARRAS ADM. DE BENS IMÓVEIS LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA - ME Advogado:  Gilliard Nobre Rocha   Advogada:  Emmily Teixeira de Araújo   Advogado:  Felippe Ferreira Nery   Advogado:  Neyanne de Souza Pereira   Advogado:  João Arthur dos Santos Silveira   Advogada:  Daniela Cavalcante Soares   Advogada:  FAINA INÊZ MACIEL BATISTA   Advogado:  Frank Henrique Lima de Brito

Apelante:	Espólio de Nabirra de Carvalho Oliveira, por seu inventariante Tito Costa de Oliveira Advogada:  Maurinete de Oliveira Abomorad   Advogado:  Ricardo Antônio dos Santos Silva
Apelante:	Wandernilza Bittar Ferreira Advogado:  Ricardo Alexandre Fernandes Filho   Advogado:  Antônio Dias de Oliveira Neto
Apelante:	Stanley Bittar de Almeida Advogado:  Ricardo Alexandre Fernandes Filho   Advogado:  Antônio Dias de Oliveira Neto
Apelado:	ARRAS ADM. DE BENS IMÓVEIS LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA - ME Advogado:  Gilliard Nobre Rocha   Advogada:  Emmily Teixeira de Araújo   Advogado:  Felippe Ferreira Nery   Advogado:  Neyanne de Souza Pereira   Advogado:  João Arthur dos Santos Silveira   Advogada:  Daniela Cavalcante Soares   Advogada:  FAINA INÊZ MACIEL BATISTA   Advogado:  Frank Henrique Lima de Brito
Apelado:	Stanley Bittar de Almeida Advogado:  Ricardo Alexandre Fernandes Filho   Advogado:  Antônio Dias de Oliveira Neto
Apelada:	Wandernilza Bittar Ferreira Advogado:  Ricardo Alexandre Fernandes Filho   Advogado:  Antônio Dias de Oliveira Neto

Data		Movimento
18/09/2025		Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ Certifico e dou fé que, procedi à remessa eletrônica destes autos ao Superior Tribunal de Justiça. O referido é verdade.
11/09/2025		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN, desta data, considerando-se como data da publicação, o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da informação. A contagem do prazo terá início no primeiro dia útil que seguir ao da publicação. Link da publicação:https://comunica.pje.jus.br.
10/09/2025		Recebido o recurso Sem efeito suspensivo Assim, mantenho, por inteiro, a decisão atacada, ao tempo em que, com fundamento no art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil, determino a remessa do presente Agravo em Recurso Especial ao Superior Tribunal de Justiça. Publique-se e intime-se.
08/09/2025		Conclusos para admissibilidade recursal Enviado à Vice-Presidência
04/09/2025		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.25.10017083-2 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 04/09/2025 19:53
18/09/2025		Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ Certifico e dou fé que, procedi à remessa eletrônica destes autos ao Superior Tribunal de Justiça. O referido é verdade.
11/09/2025		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN, desta data, considerando-se como data da publicação, o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da informação. A contagem do prazo terá início no primeiro dia útil que seguir ao da publicação. Link da publicação:https://comunica.pje.jus.br.
10/09/2025		Recebido o recurso Sem efeito suspensivo Assim, mantenho, por inteiro, a decisão atacada, ao tempo em que, com fundamento no art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil, determino a remessa do presente Agravo em Recurso Especial ao Superior Tribunal de Justiça. Publique-se e intime-se.
08/09/2025		Conclusos para admissibilidade recursal Enviado à Vice-Presidência
04/09/2025		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.25.10017083-2 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 04/09/2025 19:53
15/08/2025		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN, desta data, considerando-se como data da publicação, o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da informação. A contagem do prazo terá início no primeiro dia útil que seguir ao da publicação. Link da publicação:https://comunica.pje.jus.br.
04/08/2025		Ato ordinatório Dá a parte Recorrida Espólio de Nabirra de Carvalho Oliveira por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contrarrazões ao Recurso interposto nos autos.
04/08/2025		Expedição de Certidão Certifico que a parte Apelante, Stanley Bittar de Almeida e outra interpôs, tempestivamente, AGRAVO em face da decisão que inadmitiu o Recurso Especial. O referido é verdadeiro e dou fé.
23/07/2025		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.25.10013745-2 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 23/07/2025 11:51
21/07/2025		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN, desta data, considerando-se como data da publicação, o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da informação. A contagem do prazo terá início no primeiro dia útil que seguir ao da publicação. Link da publicação:https://comunica.pje.jus.br.
17/07/2025		Recurso Especial não admitido Sendo assim, não admito o presente Recurso Especial, com fundamento no art. 1.030, V, do Código de Processo Civil e art. 350, V do Regimento Interno desta Corte de Justiça. Registre-se que a SEJUD deve atentar para que todas as intimações dos recorrentes incluam os nomes dos advogados habilitados nos autos, notadamente o causídico Ricardo Alexandre Fernandes Filho, OAB/AC 3196. Intime-se.
27/06/2025		Juntada de Certidão
27/06/2025		Juntada de Certidão
27/06/2025		Juntada de Certidão Sem complemento
27/06/2025		Juntada de Certidão Sem complemento
27/06/2025		Juntada de Decisão Sem complemento
27/06/2025		Juntada de Outros documentos Sem complemento
27/06/2025		Juntada de Certidão Sem complemento
27/06/2025		Mero expediente Sem complemento
27/06/2025		Juntada de Certidão Sem complemento
27/06/2025		Expedição de Outros documentos Sem complemento
27/06/2025		Juntada de Outros documentos Sem complemento
27/06/2025		Juntada de Outros documentos Sem complemento
26/06/2025		Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ Certifico e dou fé que, procedi à remessa eletrônica destes autos ao Superior Tribunal de Justiça. O referido é verdade.
23/06/2025		Conclusos para admissibilidade recursal Enviado à Vice-Presidência
23/06/2025		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.25.10011250-6 Tipo da Petição: Manifestação Data: 22/06/2025 23:45
23/06/2025		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.25.10011250-6 Tipo da Petição: Manifestação Data: 22/06/2025 23:45
23/06/2025		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.25.10011250-6 Tipo da Petição: Manifestação Data: 22/06/2025 23:45
23/06/2025		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.25.10011250-6 Tipo da Petição: Manifestação Data: 22/06/2025 23:45
23/06/2025		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.25.10011250-6 Tipo da Petição: Manifestação Data: 22/06/2025 23:45
13/06/2025		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN, desta data, considerando-se como data da publicação, o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da informação. A contagem do prazo terá início no primeiro dia útil que seguir ao da publicação. Link da publicação:https://comunica.pje.jus.br.
11/06/2025		Recebido o recurso Sem efeito suspensivo Assim, mantenho, por inteiro, a decisão atacada, ao tempo em que, com fundamento no art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil, determino a remessa do presente Agravo em Recurso Especial ao Superior Tribunal de Justiça. Publique-se e intime-se.
05/06/2025		Conclusos para admissibilidade recursal Enviado à Vice-Presidência
04/06/2025		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.25.10010118-0 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 04/06/2025 15:44
04/06/2025		Juntada de Certidão
04/06/2025		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.25.10010118-0 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 04/06/2025 15:44
19/05/2025		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.779, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
16/05/2025		Ato ordinatório Dá as partes Agravadas ARRAS ADM. DE BENS IMÓVEIS LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA - ME., Wandernilza Bittar Ferreira e Stanley Bittar de Almeida, por intimadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecerem contrarrazões ao Agravo em Recurso Especial.
15/05/2025		Expedição de Certidão Certifico que a parte Apelante, Espólio de Nabirra de Carvalho Oliveira, por seu inventariante Tito Costa de Oliveira interpôs, tempestivamente, AGRAVO em face da decisão que inadmitiu o Recurso Especial. O referido é verdadeiro e dou fé.
24/04/2025		Remetidos os Autos (em diligência) para Secretaria
24/04/2025		Conclusos para admissibilidade recursal Enviado à Vice-Presidência
23/04/2025		Petição
23/04/2025		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.25.10007206-7 Tipo da Petição: Agravo Interno Cível Data: 23/04/2025 19:10
01/04/2025		Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/04/2025		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.750, desta data, considerando-se publicada no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
28/03/2025		Recurso Especial não admitido Posto isso, não atendidos os pressupostos legais de admissibilidade do presente Recurso Especial, não há como lhe dar seguimento em razão da deserção, motivo pelo qual inadmito o presente recurso, nos termos do art. 1.007 e do art. 1.030, V, do Código de Processo Civil e art. 8º, do Regimento Interno desta Corte de Justiça. Publique-se e intime-se.
28/03/2025		Recurso Especial não admitido Sendo assim, não admito o presente Recurso Especial, com fundamento no art. 1.030, V, do Código de Processo Civil e art. 350, V do Regimento Interno desta Corte de Justiça. Publique-se e intime-se.
28/03/2025		Recurso Especial não admitido Sendo assim, não admito o presente Recurso Especial, com fundamento no art. 1.030, V, do Código de Processo Civil e art. 350, V do Regimento Interno desta Corte de Justiça. Publique-se e intime-se.
27/03/2025		Expedição de Certidão CERTIDÃO Em ratificação à certidão de fls., certifico ter encerrado o prazo para apresentação do cumprimento do despacho de fl. 1546, sem que a parte Recorrente tenha se manifestado. Ainda, que apenas a parte ESPÓLIO DE NABIRRA DE CARVALHO OLIVEIRA apresentou contrarrazões aos Recursos apresentados, enquanto as outras partes não se manifestaram. O referido é verdadeiro e dou fé. Rio Branco - AC, 27 de março de 2025 Bel°. José Santiago de Queiroz Neto Técnico Judiciário
26/02/2025		Conclusos para admissibilidade recursal Enc. a Vice-Presidência
25/02/2025		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
25/02/2025		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, procedi a alteração de relatoria do presente feito à Desembargadora Regina Ferrari, em razão da sua posse no cargo de Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Acre para o Biênio 2025/2027. O referido é verdade.
21/02/2025		Recebido do Relator pela Secretaria para Cumprimento de Atos Orgão Julgador Anterior: Vice-Presidência Orgão Julgador Novo: Vice-Presidência Relator Anterior: Luís Camolez Relator Novo: Regina Ferrari Motivo da alteração: Em razão da posse da Desembargadora Regina Ferrari no cargo de vice-presidente do TJ/AC
17/02/2025		Remetidos os Autos (por outros motivos) para Distribuição Enc. Distribuição
17/02/2025		Expedição de Certidão Certifico que, em razão da Posse da nova Gestão para o Biênio 2025-2027, encaminho os autos para redistribuição à Vice-Presidente empossada, Desembargadora Regina Ferrari. O referido é verdadeiro e dou fé.
17/02/2025		Expedição de Certidão Certifico que transcorreu o prazo para apresentação de manifestação pela parte intimada, sem que esta tenha apresentado qualquer resposta. O referido é verdadeiro e dou fé.
17/02/2025		Expedição de Certidão CERTIDÃO Certifico ter encerrado o prazo para apresentação de contrarrazões pela parte recorrida, sem que a mesma tenha se manifestado. O referido é verdadeiro e dou fé. Rio Branco - AC, 17 de fevereiro de 2025 Bel°. José Santiago de Queiroz Neto Técnico Judiciário
14/01/2025		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.700, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
10/01/2025		Mero expediente Com essas considerações, em conformidade com o disposto no § 4º do artigo 1.007 do Código de Processo Civil, ensejo às partes recorrentes o prazo de 5 (cinco) dias para que apresentem o comprovante do pagamento da taxa federal, em dobro, sob pena de deserção. Publique-se e intime-se.
26/11/2024		Juntada de Certidão
26/11/2024		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.24.10016231-6 Tipo da Petição: Contrarazões Data: 26/11/2024 18:07
26/11/2024		Juntada de Certidão
26/11/2024		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.24.10016230-8 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 26/11/2024 17:53
21/11/2024		Conclusos para admissibilidade recursal Enviado à Vice-Presidência
19/11/2024		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.24.10015903-0 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 19/11/2024 14:50
19/11/2024		Juntada de Certidão
19/11/2024		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.24.10015903-0 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 19/11/2024 14:50
31/10/2024		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.653, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
29/10/2024		Ato ordinatório Dá a parte Recorrida ARRAS ADM. DE BENS IMÓVEIS LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA - ME. E OUTROS por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contrarrazões ao Recurso interposto nos autos.
29/10/2024		Expedição de Certidão CERTIDÃO Certifico e dou fé que, o Recurso Especial (fls. 1189/1211) interposto por Espólio de Nabirra de Carvalho Oliveira, por seu inventariante Tito Costa de Oliveira foi protocolado tempestivamente. Certifico, ainda que, a parte recorrente efetuou o pagamento integral do preparo (paginas 1212/1216). Quanto a representação processual, encontra-se regular (páginas 41/43). Certifico e dou fé que, o Recurso Especial (fls. 1217/1232) interposto por Stanley Bittar de Almeida, Wandernilza Bittar Ferreira foi protocolado tempestivamente. Certifico, ainda que, a parte recorrente efetuou o pagamento parcial do preparo, visto que deixou de comprovar o recolhimento da taxa federal: Interposição de Recursos em Instância Inferior no valor de R$ 247,14 (duzentos e quarenta e sete reais e catorze centavos) válida para o STJ. Quanto a representação processual, encontra-se regular (páginas 1049/1050). O referido é verdade. Certifico e dou fé que, o Recurso Especial (fls. 1371/1389) interposto por ARRAS ADM. DE BENS IMÓVEIS LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA - ME foi protocolado tempestivamente. Certifico, ainda que, a parte recorrente efetuou o pagamento integral do preparo (paginas 1390/1394). Quanto a representação processual, encontra-se regular (páginas 520, 1395/1397). O referido é verdade.
18/09/2024		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.24.10012364-7 Tipo da Petição: Comprovante de Recolhimento de Despesas Data: 17/09/2024 14:21
18/09/2024		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.24.10012364-7 Tipo da Petição: Comprovante de Recolhimento de Despesas Data: 17/09/2024 14:21
18/09/2024		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.24.10012364-7 Tipo da Petição: Comprovante de Recolhimento de Despesas Data: 17/09/2024 14:21
12/09/2024		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
12/09/2024		Expedição de Outros documentos Processo: 0715127-71.2016.8.01.0001 Classe: Apelação Cível Foro: Rio Branco Volume: 1 Distribuição: Sorteio em 12/09/2024 Relator: Des. Luís Camolez
12/09/2024		Redistribuição por Sorteio Motivo: Interposição de Recurso Especial Órgão Julgador: 5 - Vice-Presidência Relator: 2232 - Luís Camolez
10/09/2024		Remetidos os Autos (por outros motivos) para Distribuição Enc. para Distribuição
10/09/2024		Expedição de Certidão CERTIDÕES 1) JUNTADA/LIBERAÇÃO DE RECURSO(S) 2) DECURSO DE PRAZO(S) 3) REMESSA/GERÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO - GEDIS Certificamos a liberação nestes autos do RECURSOS ESPECIAIS (pp.1189/1216, 1217/1233 e 1371/1397), interpostos respectivamente pelo ESPÓLIO DE NABIRRA DE CARVALHO OLIVEIRA, STANLEY BITTAR DE ALMEIDA e WANDERNIZA BITTAR FERRARI e por ARRAS ADM. DE BENS IMÓVEIS LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA. Certificamos, por fim, a remessa destes autos à Gerência de Cadastro e Distribuição.
10/09/2024		Juntada de Certidão Sem complemento
10/09/2024		Juntada de Certidão Sem complemento
10/09/2024		Juntada de Outros documentos Sem complemento
10/09/2024		Juntada de Certidão Sem complemento
10/09/2024		Juntada de Certidão Sem complemento
10/09/2024		Juntada de Certidão Sem complemento
10/09/2024		Juntada de Certidão Sem complemento
10/09/2024		Juntada de Outros documentos Sem complemento
10/09/2024		Juntada de Certidão
10/09/2024		Juntada de Outros documentos Sem complemento
10/09/2024		Juntada de Certidão
10/09/2024		Juntada de Outros documentos Sem complemento
10/09/2024		Juntada de Outros documentos Sem complemento
10/09/2024		Juntada de Outros documentos Sem complemento
10/09/2024		Juntada de Outros documentos Sem complemento
10/09/2024		Juntada de Certidão Sem complemento
10/09/2024		Juntada de Outros documentos Sem complemento
10/09/2024		Juntada de Certidão Sem complemento
10/09/2024		Juntada de Certidão Sem complemento
10/09/2024		Juntada de Outros documentos Sem complemento
10/09/2024		Juntada de Certidão Sem complemento
10/09/2024		Juntada de Outros documentos Sem complemento
10/09/2024		Juntada de Certidão Sem complemento
10/09/2024		Juntada de Certidão Sem complemento
10/09/2024		Juntada de Outros documentos Sem complemento
10/09/2024		Juntade de Petição de Embargos de declaração
10/09/2024		Juntada de Outros documentos Sem complemento
10/09/2024		Juntada de Outros documentos Sem complemento
10/09/2024		Juntada de Outros documentos Sem complemento
10/09/2024		Juntada de Outros documentos Sem complemento
10/09/2024		Juntada de Outros documentos Sem complemento
10/09/2024		Juntada de Outros documentos Sem complemento
10/09/2024		Juntada de Outros documentos Sem complemento
10/09/2024		Juntada de Outros documentos Sem complemento
10/09/2024		Juntada de Certidão Sem complemento
10/09/2024		Juntada de Certidão Sem complemento
10/09/2024		Juntada de Outros documentos Sem complemento
10/09/2024		Juntada de Certidão Sem complemento
10/09/2024		Juntada de Certidão Sem complemento
10/09/2024		Juntada de Certidão Sem complemento
10/09/2024		Juntada de Certidão Sem complemento
10/09/2024		Juntada de Outros documentos Sem complemento
10/09/2024		Juntada de Certidão
10/09/2024		Juntada de Outros documentos Sem complemento
10/09/2024		Juntada de Outros documentos Sem complemento
10/09/2024		Juntada de Outros documentos Sem complemento
10/09/2024		Juntada de Certidão Sem complemento
10/09/2024		Juntada de Outros documentos Sem complemento
10/09/2024		Juntada de Certidão Sem complemento
10/09/2024		Juntada de Outros documentos Sem complemento
10/09/2024		Juntada de Outros documentos Sem complemento
10/09/2024		Juntada de Certidão Sem complemento
10/09/2024		Juntada de Certidão Sem complemento
10/09/2024		Juntada de Outros documentos Sem complemento
10/09/2024		Juntada de Outros documentos Sem complemento
10/09/2024		Juntade de Petição de Embargos de declaração
10/09/2024		Juntada de Outros documentos Sem complemento
10/09/2024		Juntada de Outros documentos Sem complemento
10/09/2024		Juntada de Certidão Sem complemento
10/09/2024		Juntada de Certidão Sem complemento
10/09/2024		Juntada de Outros documentos Sem complemento
10/09/2024		Juntada de Certidão Sem complemento
10/09/2024		Juntada de Certidão Sem complemento
10/09/2024		Juntada de Certidão Sem complemento
10/09/2024		Juntada de Certidão Sem complemento
10/09/2024		Juntada de Outros documentos Sem complemento
10/09/2024		Juntada de Outros documentos Sem complemento
10/09/2024		Juntada de Outros documentos Sem complemento
10/09/2024		Juntada de Outros documentos Sem complemento
10/09/2024		Juntada de Certidão Sem complemento
10/09/2024		Juntada de Outros documentos Sem complemento
10/09/2024		Juntada de Certidão Sem complemento
10/09/2024		Juntada de Certidão Sem complemento
10/09/2024		Juntada de Outros documentos Sem complemento
10/09/2024		Juntada de Outros documentos Sem complemento
10/09/2024		Juntada de Outros documentos Sem complemento
10/09/2024		Juntada de Outros documentos Sem complemento
10/09/2024		Juntada de Certidão Sem complemento
10/09/2024		Juntada de Outros documentos Sem complemento
10/09/2024		Juntada de Certidão Sem complemento
10/09/2024		Juntada de Outros documentos Sem complemento
10/09/2024		Juntada de Certidão Sem complemento
10/09/2024		Juntada de Certidão Sem complemento
10/09/2024		Juntada de Outros documentos Sem complemento
10/09/2024		Juntada de Outros documentos Sem complemento
10/09/2024		Juntada de Outros documentos Sem complemento
30/08/2024		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.24.10011486-9 Tipo da Petição: Recurso Especial Data: 29/08/2024 23:32
29/08/2024		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.24.10011418-4 Tipo da Petição: Recurso Especial Data: 28/08/2024 21:33
29/08/2024		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.24.10011418-4 Tipo da Petição: Recurso Especial Data: 28/08/2024 21:33
29/08/2024		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.24.10011418-4 Tipo da Petição: Recurso Especial Data: 28/08/2024 21:33
15/07/2024		Expedição de Certidão CERTIDÃO Atualização Cadastral Certifica-se que procedemos à atualização no sistema SAJ-SG, excluindo a Advogada Suelen Xavier Dantas Valente (OAB: 5.637/AC), conforme requerido, pp. 1182 a 1185 - Substabelecimento de procuração sem reservas de poderes.
15/07/2024		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.24.10009102-8 Tipo da Petição: Juntada de Substabelecimento Data: 11/07/2024 19:34
15/07/2024		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.24.10009102-8 Tipo da Petição: Juntada de Substabelecimento Data: 11/07/2024 19:34
15/07/2024		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.24.10009147-8 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 12/07/2024 11:32
15/07/2024		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.24.10009147-8 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 12/07/2024 11:32
17/04/2024		Expedição de Certidão Certifico que, da decisão proferida nestes autos foi interposto recurso pela parte Espólio de Nabirra de Carvalho Oliveira, por seu inventariante Tito Costa de Oliveira, cadastrado sob o número 0100913-49.2024.8.01.0000.
17/04/2024		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.24.10004782-7 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 16/04/2024 11:25
17/04/2024		Expedição de Certidão Certifico que, da decisão proferida nestes autos foi interposto recurso pela parte ARRAS ADM. DE BENS IMÓVEIS LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA - ME, cadastrado sob o número 0100909-12.2024.8.01.0000.
17/04/2024		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.24.10004815-7 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 16/04/2024 21:20
17/04/2024		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.24.10004815-7 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 16/04/2024 21:20
16/04/2024		Expedição de Certidão Certifico que, da decisão proferida nestes autos foi interposto recurso pela parte Stanley Bittar de Almeida, cadastrado sob o número 0100889-21.2024.8.01.0000.
16/04/2024		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.24.10004726-6 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 15/04/2024 13:02
05/04/2024		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O Encaminhamento do Acórdão ao DJE CERTIFICO, e dou fé, que em 05/04/2024, foi encaminhado o Acórdão proferido nos autos em epígrafe para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste Tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico - DJE.
30/03/2024		Conhecido o recurso de parte e não-provido
30/03/2024		Conhecido o recurso de "nome da parte" e provido em parte Decide a Primeira Câmara Cível, a unanimidade, rejeitar as preliminares de nulidade da sentença e prescrição. No mérito: Dar provimento parcial ao recurso da parte Autora e Desprover o recurso da parte Ré Stanley Bittar de Almeida e Wandernilza Bittar Ferrari, tudo nos termos do voto do Relator e das mídias digitais arquivadas.
27/03/2024		Juntada de Certidão
27/03/2024		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE JULGAMENTO - 1ª CACIV
27/03/2024		Conclusos para Julgamento
27/03/2024		Expedição de Certidão Nesta data, faço remessa destes autos ao Gabinete do Desembargador Roberto Barros, para lavratura de acórdão.
27/03/2024		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE JULGAMENTO - 1ª CACIV
26/03/2024		Conhecido o recurso de "nome da parte" e provido
18/03/2024		Expedição de Certidão Certidão/Publicação da Pauta de Julgamento
18/03/2024		Expedição de Certidão CERTIDÃO (INCLUSÃO DE PROCESSO EM PAUTA) Certifico e dou fé que, de ordem, foi incluído o presente feito na Pauta de Julgamentos da 1ª Sessão Extraordinária da Primeira Câmara Cível, designada para o dia 26.03.2024 (terça-feira), às 9h (nove horas), conforme Portaria Conjunta (PRESI/COGER) nº 71/2022, deste Tribunal de Justiça, publicada no DJe nº 7.163 pp. 116/117, de 11.10.2022, versando sobre o RETORNO 100% das Sessões de Julgamento Presencial. As sustentações orais poderão ser requeridas na forma do art. 90, § 3º, I e II, do Regimento Interno do TJAC, obedecendo os critérios da Resolução do CNJ nº 354/2020 e art. 937, §4º, do CPC.
15/03/2024		Inclusão em Pauta Para 26/03/2024
13/03/2024		Pedido de inclusão Despacho Acolho as manifestações de pp. 1.082/1.083 e 1.090/1.091, com fundamento no art. 95, inciso V, do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça, determino a inclusão do feito em pauta de julgamento presencial, por videoconferência. Ressalte-se a postulação de sustentação oral, com amparo no art. 90, § 3º c/c o art. 92 do RITJAC. Rio Branco-AC, 13 de março de 2024. Des. Roberto Barros Relator
26/02/2024		Expedição de Certidão TERMO DE REMESSA - RELATOR(A)
26/02/2024		(Fora de Uso) Retirada de pauta Retirado de Pauta.
26/02/2024		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.24.10002144-5 Tipo da Petição: Requerimento Data: 25/02/2024 15:10
22/02/2024		Expedição de Certidão Certifico que, após iniciada a Sessão Ordinária da Primeira Câmara Cível, agendada para o dia 22 de fevereiro de 2024, por deliberação, a mesma restou suspensa, ficando designada para continuidade no dia 26 de fevereiro de 2024 (segunda feira), às 9 horas, no plenário das Câmara Cíveis do Tribunal de Justiça do Estado do Acre e pela plataforma do google meet.
22/02/2024		Adiado Próxima pauta: 26/02/2024 09:00
08/02/2024		Pedido de inclusão Despacho Acolho as manifestações de pp. 1.082 e 1.083 e, com fundamento no art. 95, inciso V, do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça, determino a inclusão do feito em pauta de julgamento presencial, por videoconferência. Ressalte-se a postulação de sustentação oral, com amparo no art. 90, § 3º c/c o art. 92 do RITJAC. Rio Branco-AC, 6 de fevereiro de 2024. Des. Roberto Barros Relator
07/02/2024		Expedição de Certidão Certidão/Publicação da Pauta de Julgamento
07/02/2024		Expedição de Certidão CERTIDÃO (INCLUSÃO DE PROCESSO EM PAUTA) Certifico e dou fé que, de ordem, foi incluído o presente feito na Pauta de Julgamentos da 2ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara Cível, designada para o dia 22.02.2024 (quinta-feira), às 9h (nove horas), conforme Portaria Conjunta (PRESI/COGER) nº 71/2022, deste Tribunal de Justiça, publicada no DJe nº 7.163 pp. 116/117, de 11.10.2022, versando sobre o RETORNO 100% das Sessões de Julgamento Presencial. As sustentações orais poderão ser requeridas na forma do art. 90, § 3º, I e II, do Regimento Interno do TJAC, obedecendo os critérios da Resolução do CNJ nº 354/2020 e art. 937, §4º, do CPC.
07/02/2024		Inclusão em Pauta Para 22/02/2024
06/10/2023		Conclusos para Despacho Conclusos ao Relator
06/10/2023		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O Certifico que, decorreu o prazo previsto no art. 93, § 1º, incisos I e II e § 2º do RITJAC, com peticionamento.
06/10/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10009489-1 Tipo da Petição: Manifestação Data: 06/10/2023 09:09
06/10/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10009474-3 Tipo da Petição: Sustentação Oral Data: 05/10/2023 14:32
04/10/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10009333-0 Tipo da Petição: Manifestação Data: 04/10/2023 09:21
02/10/2023		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
02/10/2023		Expedição de Outros documentos TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir distribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Primeira Câmara Cível Processo: 0715127-71.2016.8.01.0001 Classe: Apelação Cível Foro: Rio Branco Volume: 1 Distribuição: Sorteio em 28/09/2023 Relator: Des. Roberto Barros
02/10/2023		Expedição de Certidão 0715127-71.2016.8.01.0001 C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que, no Diário da Justiça Eletrônico n.º 7.393, de 02 de outubro de 2023, foi disponibilizada ata de distribuição destes autos com o seguinte teor: Consoante disposto no Artigo 93, incisos I e II e § 1º, incisos I e II, do RITJAC, ficam as partes e advogados intimados a, no prazo de 02 (dois) ou 03 (três) dias, e sob pena de preclusão, manifestar oposição à realização de julgamento virtual, independentemente de motivação declarada, ficando cientes de que, uma vez em julgamento virtual, não haverá oportunidade para sustentação oral. OBSERVAÇÕES: a) este ato ordinatório somente se aplica a processos julgados no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre; b) nos casos em que houver a necessidade de apreciação de medida liminar, o prazo de manifestação previsto no art. 93, § 1º, I, será contado a partir da intimação da decisão que apreciar tutela, não sendo aplicável este ato ordinatório; c) esta ata de distribuição serve como Certidão para os fins previstos na letra a, do §1º do art. 93, do RITJAC".
28/09/2023		Distribuído por Sorteio Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara Cível Relator: 2118 - Roberto Barros

Recebido em	Classe
15/04/2024	Embargos de Declaração Cível  (0100889-21.2024.8.01.0000)
16/04/2024	Embargos de Declaração Cível  (0100913-49.2024.8.01.0000)
16/04/2024	Embargos de Declaração Cível  (0100909-12.2024.8.01.0000)
22/04/2025	Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário  (0100937-43.2025.8.01.0000)

Data	Tipo
04/10/2023	Manifestação
05/10/2023	Sustentação Oral
06/10/2023	Manifestação
25/02/2024	Requerimento
15/04/2024	Embargos de Declaração
16/04/2024	Embargos de Declaração
16/04/2024	Embargos de Declaração
11/07/2024	Juntada de Substabelecimento
12/07/2024	Juntada de Procuração/Substabelecimento
28/08/2024	Recurso Especial
29/08/2024	Recurso Especial
17/09/2024	Comprovante de Recolhimento de Despesas
19/11/2024	Razões/Contrarrazões
26/11/2024	Razões/Contrarrazões
26/11/2024	Contrarazões
23/04/2025	Agravo Interno Cível
04/06/2025	Razões/Contrarrazões
22/06/2025	Manifestação
23/07/2025	Razões/Contrarrazões
04/09/2025	Razões/Contrarrazões

Participação	Magistrado

Relator	Roberto Barros
2º	Eva Evangelista
3º	Laudivon Nogueira

Data	Situação do julgamento	Decisão

26/03/2024

Julgado

“Decide a Primeira Câmara Cível, a unanimidade, rejeitar as preliminares de nulidade da sentença e prescrição. No mérito: Dar provimento parcial ao recurso da parte Autora e Desprover o recurso da parte Ré Stanley Bittar de Almeida e Wandernilza Bittar Ferrari, tudo nos termos do voto do Relator e das mídias digitais arquivadas”.