Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0700763-08.2018.8.01.0007 (Principal)

Xapuri

Vara Única - Cível

Luis Gustavo Alcalde Pinto

-

Apelante:	Usias Bastos de Sousa Advogado:  Luiz Mario Luigi Junior
Apelado:	Francisco Telles Netto Advogado:  Renato Cesar Lopes da Cruz   Advogado:  Roberto Barreto de Almeida   Advogado:  Ailton Carlos Sampaio da Silva   Advogado:  Mayson Costa Morais

Data		Movimento
21/08/2025		Expedição de Certidão Certidão - Baixa de Recurso
21/08/2025		Arquivado Definitivamente
20/08/2025		Não conhecido o recurso de Recurso especial Forte nessas razões, NÃO CONHEÇO do recurso especial. Forte nessas razões, NEGO PROVIMENTO ao agravo interno.
12/08/2025		Juntada de Decisão Sem complemento
07/05/2025		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
21/08/2025		Expedição de Certidão Certidão - Baixa de Recurso
21/08/2025		Arquivado Definitivamente
20/08/2025		Não conhecido o recurso de Recurso especial Forte nessas razões, NÃO CONHEÇO do recurso especial. Forte nessas razões, NEGO PROVIMENTO ao agravo interno.
12/08/2025		Juntada de Decisão Sem complemento
07/05/2025		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
07/05/2025		Recebido do Relator pela Secretaria para Cumprimento de Atos Orgão Julgador Anterior: Vice-Presidência Orgão Julgador Novo: Vice-Presidência Relator Anterior: Luís Camolez Relator Novo: Regina Ferrari Motivo da alteração: procedi a alteração de relatoria do presente feito à Desembargadora Regina Ferrari, em razão da sua posse no cargo de Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Acre para o Biênio 2025/2027
09/04/2025		Remetidos os Autos (por outros motivos) para Distribuição Enviado à Distribuição
09/04/2025		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei estes autos à Gerência de Distribuição para alteração da Relatoria .
25/11/2024		Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ Certifico e dou fé que, procedi à remessa eletrônica destes autos ao Superior Tribunal de Justiça. O referido é verdade.
21/11/2024		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.666, desta data, considerando-se publicada no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
13/11/2024		Remetidos os Autos (em diligência) para Secretaria .
11/11/2024		Recurso especial admitido Posto isso, demonstrada a divergência entre o acórdão e a jurisprudência apresentada, adequando-se ao que dispõe o art. 105, III, alínea c da Constituição Federal, admito o presente Recurso Especial, com fundamento no art. 1.030, V, do Código de Processo Civil e art. 350, V, do Regimento Interno desta Corte de Justiça. Publique-se e intime-se.
12/09/2024		Conclusos para admissibilidade recursal Enc. Vice Presidência
12/09/2024		Expedição de Certidão Certidão - Genérica
19/08/2024		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.602, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
15/08/2024		Ato ordinatório Dá a parte recorrida Usias Bastos de Sousa por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contrarrazões ao Recurso Especial.
15/08/2024		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, o Recurso Especial (fls. 273/282) interposto por Francisco Telles Netto foi protocolado, tempestivamente, no dia 18/06/2024.
15/08/2024		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, o Recurso Especial (fls. 273/282) interposto por Usias Bastos de Sousa foi protocolado, tempestivamente, no dia 18/06/2024.
01/08/2024		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
01/08/2024		Expedição de Outros documentos TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir redistribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Vice-Presidência Processo: 0700763-08.2018.8.01.0007 Classe: Apelação Cível Foro: Xapuri Volume: 1 Redistribuição: Sorteio em 29/07/2024 Relator: Des. Luís Camolez
29/07/2024		Redistribuição por Sorteio Motivo: em razão da interposição de recurso de tribunal superior Órgão Julgador: 5 - Vice-Presidência Relator: 2232 - Luís Camolez
25/06/2024		Remetidos os Autos (por outros motivos) para Distribuição Enc. para Distribuição
25/06/2024		Expedição de Certidão CERTIDÕES 1) JUNTADA/LIBERAÇÃO DE RECURSO(S) 2) DECURSO DE PRAZO(S) 3) REMESSA/GERÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO - GEDIS Certificamos a liberação nestes autos do RECURSO ESPECIAL (pp.273/289), interposto por FRANCISCO TELLES NETTO. Certificamos, também, que em 18/06/2024, decorreu o prazo para interposição de Recurso à Superior Instância à USIAS BASTOS DE SOUSA. Certificamos, por fim, a remessa destes autos à Gerência de Cadastro e Distribuição.
25/06/2024		Juntada de Certidão Sem complemento
25/06/2024		Juntada de Outros documentos Sem complemento
25/06/2024		Juntada de Outros documentos Sem complemento
25/06/2024		Juntada de Outros documentos Sem complemento
25/06/2024		Juntada de Outros documentos Sem complemento
25/06/2024		Juntada de Outros documentos Sem complemento
25/06/2024		Juntada de Outros documentos Sem complemento
25/06/2024		Juntada de Certidão Sem complemento
25/06/2024		Juntada de Certidão Sem complemento
25/06/2024		Juntada de Certidão Sem complemento
25/06/2024		Juntada de Acórdão Sem complemento
25/06/2024		Juntada de Outros documentos Sem complemento
25/06/2024		Juntada de Certidão Sem complemento
25/06/2024		Juntada de Certidão Sem complemento
25/06/2024		Mero expediente Sem complemento
25/06/2024		Juntada de Certidão Sem complemento
25/06/2024		Juntada de Certidão Sem complemento
25/06/2024		Juntada de Certidão Sem complemento
25/06/2024		Juntada de Outros documentos Sem complemento
25/06/2024		Juntada de Outros documentos Sem complemento
25/06/2024		Juntada de Outros documentos Sem complemento
16/04/2024		Expedição de Certidão Certifico que, da decisão proferida nestes autos foi interposto recurso pela parte Francisco Telles Netto, cadastrado sob o número 0100891-88.2024.8.01.0000.
16/04/2024		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.24.10004743-6 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 15/04/2024 17:27
04/04/2024		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O Encaminhamento do Acórdão ao DJE CERTIFICO, e dou fé, que em 04/04/2024, foi encaminhado o Acórdão proferido nos autos em epígrafe para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste Tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico - DJE.
26/03/2024		Conhecido o recurso de "nome da parte" e provido Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, dar provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Julgamento virtual (RITJAC, art. 93).
04/03/2024		Em Julgamento Virtual
07/11/2023		Conclusos para Despacho Conclusos ao Relator
07/11/2023		Expedição de Certidão Certifico que, decorreu o prazo previsto no art. 93, § 1º, incisos I e II e § 2º, do RITJAC, sem peticionamento.
24/10/2023		Expedição de Certidão 0700763-08.2018.8.01.0007 C E R T I D Ã O 1 - Certifico e dou fé que, no Diário da Justiça Eletrônico n.º 7.408, de 24 de outubro de 2023, foi disponibilizada ata de distribuição destes autos com o seguinte teor: Consoante disposto no Artigo 93, incisos I e II e § 1º, incisos I e II, do RITJAC, ficam as partes e advogados intimados a, no prazo de 02 (dois) ou 03 (três) dias, e sob pena de preclusão, manifestar oposição à realização de julgamento virtual, independentemente de motivação declarada, ficando cientes de que, uma vez em ambiente de julgamento virtual, não haverá oportunidade para sustentação oral. 2 - OBSERVAÇÕES: a) este ato ordinatório somente se aplica a processos com julgamento nos órgãos colegiados no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre; b) este ato ordinatório não se aplica aos casos de redistribuição / alteração de relatoria; c) nos casos em que houver a necessidade de apreciação de medida liminar, o prazo de manifestação previsto no art. 93, § 1º, I, será contado a partir da intimação da decisão que apreciar tutela, não sendo aplicável este ato ordinatório; d) a intimação supramencionada não se aplica aos sujeitos processuais que gozam da prerrogativa de intimação pessoal, na forma das legislações vigentes; e) esta ata de distribuição serve como Certidão para os fins previstos na letra a, do §1º do art. 93, do RITJAC".
23/10/2023		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
23/10/2023		Expedição de Outros documentos TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir distribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Primeira Câmara Cível Processo: 0700763-08.2018.8.01.0007 Classe: Apelação Cível Foro: Xapuri Volume: 1 Distribuição: Sorteio em 20/10/2023 Relator: Des. Laudivon Nogueira
20/10/2023		Distribuído por Sorteio Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara Cível Relator: 2164 - Laudivon Nogueira

Recebido em	Classe
15/04/2024	Embargos de Declaração Cível  (0100891-88.2024.8.01.0000)

Data	Tipo
15/04/2024	Embargos de Declaração

Participação	Magistrado

Relator	Laudivon Nogueira
2º	Eva Evangelista
3º	Roberto Barros

Data	Situação do julgamento	Decisão

26/03/2024

Julgado

Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, dar provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Julgamento virtual (RITJAC, art. 93).