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Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0700868-27.2023.8.01.0001 (Principal)

Rio Branco

5ª Vara Cível

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Apelante:	Banco BMG S.A. Advogado:  ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO   Advogado:  ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO
Apelado:	Roberto Mendes Teixeira Advogado:  Cristiano Vendramin Cancian   Advogado:  Uêndel Alves dos Santos   Advogada:  Aldelaine Camilo dos Santos   Advogado:  Daniel Duarte Lima

Data		Movimento
23/05/2024		Expedição de Certidão Certidão - Baixa de Recurso
23/05/2024		Arquivado Definitivamente
23/05/2024		Transitado em Julgado em "data" Certifica-se que o Acórdão prolatado nestes autos (pp. 505/508 - dos Embargos de Declaração, transitou em julgado no dia 21 de maio de 2024.
23/05/2024		Juntada de Certidão Sem complemento
23/05/2024		Juntada de Certidão Sem complemento
23/05/2024		Expedição de Certidão Certidão - Baixa de Recurso
23/05/2024		Arquivado Definitivamente
23/05/2024		Transitado em Julgado em "data" Certifica-se que o Acórdão prolatado nestes autos (pp. 505/508 - dos Embargos de Declaração, transitou em julgado no dia 21 de maio de 2024.
23/05/2024		Juntada de Certidão Sem complemento
23/05/2024		Juntada de Certidão Sem complemento
23/05/2024		Juntada de Certidão Sem complemento
23/05/2024		Juntada de Acórdão Sem complemento
23/05/2024		Juntada de Certidão Sem complemento
23/05/2024		Juntada de Certidão Sem complemento
23/05/2024		Expedição de Outros documentos Sem complemento
23/05/2024		Juntada de Certidão Sem complemento
23/05/2024		Juntada de Certidão Sem complemento
23/05/2024		Juntada de Outros documentos Sem complemento
23/05/2024		Juntada de Outros documentos Sem complemento
23/05/2024		Juntada de Outros documentos Sem complemento
20/05/2024		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.24.10006351-2 Tipo da Petição: Recurso Especial Cível (Petição Avulsa) Data: 20/05/2024 08:23
27/03/2024		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.24.10003656-6 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 25/03/2024 17:40
27/03/2024		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.24.10003656-6 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 25/03/2024 17:40
25/03/2024		Expedição de Certidão Certifico que, da decisão proferida nestes autos foi interposto recurso pela parte Banco BMG S.A., cadastrado sob o número 0100719-49.2024.8.01.0000.
15/03/2024		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O (Feriado Semana Santa) CERTIFICA-SE os feriados dos dias 28 e 29 de março de 2024, respectivamente, Quinta-feira Santa e Sexta-feira da Paixão, conforme Portaria da Presidência nº 32/2024, disponível no DJE nº 7.452 de 5.1.2024 que institui o calendário de feriados, pontos facultativos e suspensão de expediente a ser aplicado ao Poder Judiciário acreano, no período compreendido entre 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2024, sem prejuízo dos plantões judiciários.
14/03/2024		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O Encaminhamento do Acórdão ao DJE CERTIFICO, e dou fé, que em 14/03/2024, foi encaminhado o Acórdão proferido nos autos em epígrafe para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste Tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico - DJE.
13/03/2024		Remetidos os Autos (em diligência) para Secretaria Enc.à Ger. de Apoio à Sessões Jud. e Administrativ
12/03/2024		Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação
07/03/2024		Em Julgamento Virtual
10/11/2023		Conclusos para Despacho Concluso ao Relator
10/11/2023		Expedição de Certidão Certifico que, decorreu o prazo previsto no art. 93, § 1º, incisos I e II e § 2º, do RITJAC, sem peticionamento.
01/11/2023		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
01/11/2023		Expedição de Outros documentos TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir distribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Primeira Câmara Cível Processo: 0700868-27.2023.8.01.0001 Classe: Apelação Cível Foro: Rio Branco Volume: 1 Distribuição: Prevenção ao Magistrado em 27/10/2023 Relator: Des. Laudivon Nogueira
31/10/2023		Expedição de Certidão 0700868-27.2023.8.01.0001 C E R T I D Ã O 1 - Certifico e dou fé que, no Diário da Justiça Eletrônico n.º 7.413, de 31 de outubro de 2023, foi disponibilizada ata de distribuição destes autos com o seguinte teor: Consoante disposto no Artigo 93, incisos I e II e § 1º, incisos I e II, do RITJAC, ficam as partes e advogados intimados a, no prazo de 02 (dois) ou 03 (três) dias, e sob pena de preclusão, manifestar oposição à realização de julgamento virtual, independentemente de motivação declarada, ficando cientes de que, uma vez em ambiente de julgamento virtual, não haverá oportunidade para sustentação oral. 2 - OBSERVAÇÕES: a) este ato ordinatório somente se aplica a processos com julgamento nos órgãos colegiados no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre; b) este ato ordinatório não se aplica aos casos de redistribuição / alteração de relatoria; c) nos casos em que houver a necessidade de apreciação de medida liminar, o prazo de manifestação previsto no art. 93, § 1º, I, será contado a partir da intimação da decisão que apreciar tutela, não sendo aplicável este ato ordinatório; d) a intimação supramencionada não se aplica aos sujeitos processuais que gozam da prerrogativa de intimação pessoal, na forma das legislações vigentes; e) esta ata de distribuição serve como Certidão para os fins previstos na letra a, do §1º do art. 93, do RITJAC".
27/10/2023		Distribuído por Prevenção Motivo: em razão da relatoria nos autos de nº 0704407-50.2013.8.01.0001 Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara Cível Relator: 2164 - Laudivon Nogueira

Recebido em	Classe
22/03/2024	Embargos de Declaração Cível  (0100719-49.2024.8.01.0000)

Data	Tipo
25/03/2024	Pedido de Juntada de Documentos
20/05/2024	Recurso Especial Cível (Petição Avulsa)

Participação	Magistrado

Relator	Laudivon Nogueira
2º	Eva Evangelista
3º	Roberto Barros

Data	Situação do julgamento	Decisão

12/03/2024

Julgado

Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, conhecer parcialmente do recurso e, na parte conhecida, negar-lhe provimento, nos termos do voto do relator. Julgamento virtual (RITJAC, art. 93).