Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0701742-77.2021.8.01.0002 (Principal)

Cruzeiro do Sul

2ª Vara Cível

Adamarcia Machado Nascimento

-

Apelante:	José Gama Carneiro Advogada:  Natalia Olegario Leite   Advogado:  Carolina Rocha otti
Apelado:	Telefônica Brasil S/A Advogado:  Wilker Bauher Vieira Lopes   Advogado:  Daniel França Silva   Advogada:  Andressa Melo de Siqueira   Advogado:  Pollyanna Veras de Souza   Advogado:  Eduardo José Parillha Panont

Data		Movimento
27/04/2025		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
23/04/2025		Recebido do Relator pela Secretaria para Cumprimento de Atos Orgão Julgador Anterior: Vice-Presidência Orgão Julgador Novo: Vice-Presidência Relator Anterior: Luís Camolez Relator Novo: Regina Ferrari Motivo da alteração: procedi a alteração de relatoria do presente feito à Desembargadora Regina Ferrari, em razão da sua posse no cargo de Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Acre para o Biênio 2025/2027
08/04/2025		Remetidos os Autos (por outros motivos) para Distribuição
08/04/2025		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei estes autos à Gerência de Distribuição para alteração da Relatoria .
05/11/2024		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.656, desta data, considerando-se publicada no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
27/04/2025		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
23/04/2025		Recebido do Relator pela Secretaria para Cumprimento de Atos Orgão Julgador Anterior: Vice-Presidência Orgão Julgador Novo: Vice-Presidência Relator Anterior: Luís Camolez Relator Novo: Regina Ferrari Motivo da alteração: procedi a alteração de relatoria do presente feito à Desembargadora Regina Ferrari, em razão da sua posse no cargo de Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Acre para o Biênio 2025/2027
08/04/2025		Remetidos os Autos (por outros motivos) para Distribuição
08/04/2025		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei estes autos à Gerência de Distribuição para alteração da Relatoria .
05/11/2024		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.656, desta data, considerando-se publicada no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
03/11/2024		Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo - Tema 692 Nesse sentido, determino a suspensão do presente processo, até que se decida o mérito do Tema 1264 de repercussão geral, quando então deverão ser cumpridas as determinações contidas no art. 1.040 e seguintes, do Código de Processo Civil. Publique-se e intime-se.
04/09/2024		Conclusos para admissibilidade recursal Enc. Vice Presidência
04/09/2024		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.24.10011632-2 Tipo da Petição: Informações Data: 03/09/2024 13:31
19/08/2024		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.602, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
16/08/2024		Ato ordinatório Dá a parte recorrida Telefônica Brasil S/A por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contrarrazões ao Recurso Especial.
16/08/2024		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, o Recurso Especial (fls. 558/569 ) interposto por José Gama Carneiro foi protocolado tempestivamente, no dia 24/06/2024. Certifico, ainda que, a parte recorrente demanda sob o auspício da assistência judiciária gratuita (páginas 22). Portanto, isento do recolhimento do valor do preparo nos autos, nos termos do artigo 25, parágrafo único, II, do RITJ/AC e artigo, 2º, inciso III, da Lei 1.422/2001, bem como do artigo 3º, V, da Resolução STJ/GP n.º 2/2.017, do Superior Tribunal de Justiça, atualizada pela Instrução Normativa STJ/GP, n. 2/2020. Quanto a representação processual, encontra-se regular (páginas 09 ). O referido é verdade.
02/08/2024		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
02/08/2024		Expedição de Outros documentos TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir redistribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Vice-Presidência Processo: 0701742-77.2021.8.01.0002 Classe: Apelação Cível Foro: Cruzeiro do Sul Volume: 1 Redistribuição: Sorteio em 31/07/2024 Relator: Des. Luís Camolez
31/07/2024		Redistribuição por Sorteio Motivo: em razão da interposição de recurso de tribunal superior Órgão Julgador: 5 - Vice-Presidência Relator: 2232 - Luís Camolez
05/07/2024		Remetidos os Autos (por outros motivos) para Distribuição Enc. para Distribuição
05/07/2024		Expedição de Certidão CERTIDÕES 1) JUNTADA/LIBERAÇÃO DE RECURSO(S) 2) DECURSO DE PRAZO(S) 3) REMESSA/GERÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO - GEDIS Certificamos a liberação nestes autos do RECURSO ESPECIAL (pp.558/666), interposto por JOSÉ GAMA CARNEIRO. Certificamos, também, que em 24/06/2024, decorreu o prazo para interposição de Recurso à Superior Instância à TELEFÔNICA BRASIL S/A. Certificamos, por fim, a remessa destes autos à Gerência de Cadastro e Distribuição.
04/07/2024		Juntada de Certidão Sem complemento
04/07/2024		Juntada de Certidão Sem complemento
04/07/2024		Juntada de Certidão Sem complemento
04/07/2024		Juntada de Certidão Sem complemento
04/07/2024		Juntada de Certidão Sem complemento
04/07/2024		Juntada de Acórdão Sem complemento
04/07/2024		Juntada de Outros documentos Sem complemento
04/07/2024		Juntada de Certidão Sem complemento
04/07/2024		Juntada de Certidão Sem complemento
04/07/2024		Juntada de Outros documentos Sem complemento
04/07/2024		Juntada de Certidão Sem complemento
04/07/2024		Juntada de Certidão Sem complemento
04/07/2024		Expedição de Outros documentos Sem complemento
04/07/2024		Juntada de Certidão Sem complemento
04/07/2024		Juntada de Outros documentos Sem complemento
04/07/2024		Juntada de Outros documentos Sem complemento
04/07/2024		Juntada de Certidão Sem complemento
04/07/2024		Juntada de Certidão Sem complemento
04/07/2024		Juntada de Certidão Sem complemento
04/07/2024		Juntada de Certidão Sem complemento
04/07/2024		Juntada de Acórdão Sem complemento
04/07/2024		Juntada de Outros documentos Sem complemento
04/07/2024		Juntada de Certidão Sem complemento
04/07/2024		Juntada de Certidão Sem complemento
04/07/2024		Juntada de Outros documentos Sem complemento
04/07/2024		Juntada de Certidão Sem complemento
04/07/2024		Juntada de Certidão Sem complemento
04/07/2024		Expedição de Outros documentos Sem complemento
04/07/2024		Juntada de Certidão Sem complemento
04/07/2024		Juntada de Outros documentos Sem complemento
04/07/2024		Juntada de Outros documentos Sem complemento
24/06/2024		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.24.10007947-8 Tipo da Petição: Recurso Especial Data: 24/06/2024 09:22
24/06/2024		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.24.10007947-8 Tipo da Petição: Recurso Especial Data: 24/06/2024 09:22
24/06/2024		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.24.10007947-8 Tipo da Petição: Recurso Especial Data: 24/06/2024 09:22
24/06/2024		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.24.10007947-8 Tipo da Petição: Recurso Especial Data: 24/06/2024 09:22
24/06/2024		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.24.10007947-8 Tipo da Petição: Recurso Especial Data: 24/06/2024 09:22
24/06/2024		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.24.10007947-8 Tipo da Petição: Recurso Especial Data: 24/06/2024 09:22
24/06/2024		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.24.10007947-8 Tipo da Petição: Recurso Especial Data: 24/06/2024 09:22
24/06/2024		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.24.10007947-8 Tipo da Petição: Recurso Especial Data: 24/06/2024 09:22
16/05/2024		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, nesta data, fiz cópia da petição, fls. 554/556, para os autos dos Embargos de Declaração n. 0100847-69.2024.8.01.0000.
16/05/2024		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.24.10006130-7 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 14/05/2024 11:24
11/04/2024		Expedição de Certidão Certifico que, da decisão proferida nestes autos foi interposto recurso pela parte José Gama Carneiro, cadastrado sob o número 0100847-69.2024.8.01.0000.
04/04/2024		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O Encaminhamento do Acórdão ao DJE CERTIFICO, e dou fé, que em 04/04/2024, foi encaminhado o Acórdão proferido nos autos em epígrafe para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste Tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico - DJE.
25/03/2024		Remetidos os Autos (em diligência) para Secretaria Enc. à Gerência de Feitos Judiciais
22/03/2024		Conhecido o recurso de parte e não-provido
21/03/2024		Conclusos para Julgamento
21/03/2024		Expedição de Certidão TERMO DE REMESSA AO RELATOR(A) Nesta data, faço remessa destes autos ao Gabinete do Desembargador Laudivon Nogueira, para lavratura de acórdão. Rio Branco, 21 de março de 2024. Belª Vanusa de Lima Matos Rodrigues Secretária da Primeira Câmara Cível Certidão Assinada (art. 1º, § 2º, III, "a", da Lei nº 11.419/06)
21/03/2024		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE JULGAMENTO - 1ª CACIV
12/03/2024		Expedição de Certidão Certidão/Publicação da Pauta de Julgamento
12/03/2024		Expedição de Certidão CERTIDÃO (INCLUSÃO DE PROCESSO EM PAUTA) Certifico e dou fé que, de ordem, foi incluído o presente feito na Pauta de Julgamentos da 5ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara Cível, designada para o dia 21.03.2024 (quinta-feira), às 9h (nove horas), conforme Portaria Conjunta (PRESI/COGER) nº 71/2022, deste Tribunal de Justiça, publicada no DJe nº 7.163 pp. 116/117, de 11.10.2022, versando sobre o RETORNO 100% das Sessões de Julgamento Presencial. As sustentações orais poderão ser requeridas na forma do art. 90, § 3º, I e II, do Regimento Interno do TJAC, obedecendo os critérios da Resolução do CNJ nº 354/2020 e art. 937, §4º, do CPC.
05/03/2024		Inclusão em Pauta Para 21/03/2024
04/03/2024		Pedido de inclusão À Gerência de Apoio às Sessões para inclusão do processo em pauta de julgamento (art. 931, do novo Código de Processo Civil).
27/11/2023		Conclusos para Despacho Conclusos ao Relator
27/11/2023		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O Certifico que, decorreu o prazo previsto no art. 93, § 1º, incisos I e II e § 2º do RITJAC, com peticionamento.
22/11/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10011107-9 Tipo da Petição: Sustentação Oral Data: 21/11/2023 12:20
22/11/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10011106-0 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 21/11/2023 12:19
21/11/2023		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, nesta data, procedi à atualização da representação processual da parte Telefônica Brasil S/A, conforme requerido às páginas 530.
21/11/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10011063-3 Tipo da Petição: Sustentação Oral Data: 20/11/2023 12:40
21/11/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10011062-5 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 20/11/2023 12:39
20/11/2023		Expedição de Certidão 0701742-77.2021.8.01.0002 C E R T I D Ã O 1 - Certifico e dou fé que, no Diário da Justiça Eletrônico n.º 7.423, de 20 de novembro de 2023, foi disponibilizada ata de distribuição destes autos com o seguinte teor: Consoante disposto no Artigo 93, incisos I e II e § 1º, incisos I e II, do RITJAC, ficam as partes e advogados intimados a, no prazo de 02 (dois) ou 03 (três) dias, e sob pena de preclusão, manifestar oposição à realização de julgamento virtual, independentemente de motivação declarada, ficando cientes de que, uma vez em ambiente de julgamento virtual, não haverá oportunidade para sustentação oral. 2 - OBSERVAÇÕES: a) este ato ordinatório somente se aplica a processos com julgamento nos órgãos colegiados no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre; b) este ato ordinatório não se aplica aos casos de redistribuição / alteração de relatoria; c) nos casos em que houver a necessidade de apreciação de medida liminar, o prazo de manifestação previsto no art. 93, § 1º, I, será contado a partir da intimação da decisão que apreciar tutela, não sendo aplicável este ato ordinatório; d) a intimação supramencionada não se aplica aos sujeitos processuais que gozam da prerrogativa de intimação pessoal, na forma das legislações vigentes; e) esta ata de distribuição serve como Certidão para os fins previstos na letra a, do §1º do art. 93, do RITJAC".
19/11/2023		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
19/11/2023		Expedição de Outros documentos TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir distribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Primeira Câmara Cível Processo: 0701742-77.2021.8.01.0002 Classe: Apelação Cível Foro: Cruzeiro do Sul Volume: 1 Distribuição: Sorteio em 14/11/2023 Relator: Des. Laudivon Nogueira
14/11/2023		Distribuído por Sorteio Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara Cível Relator: 2164 - Laudivon Nogueira

Recebido em	Classe
10/04/2024	Embargos de Declaração Cível  (0100847-69.2024.8.01.0000)

Data	Tipo
20/11/2023	Juntada de Procuração/Substabelecimento
20/11/2023	Sustentação Oral
21/11/2023	Juntada de Procuração/Substabelecimento
21/11/2023	Sustentação Oral
14/05/2024	Razões/Contrarrazões
24/06/2024	Recurso Especial
03/09/2024	Informações

Participação	Magistrado

Relator	Laudivon Nogueira
2º	Nonato Maia
3º	Roberto Barros

Data	Situação do julgamento	Decisão

21/03/2024

Julgado

“Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais arquivadas”.