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Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0713142-57.2022.8.01.0001 (Principal)

Rio Branco

5ª Vara Cível

Olivia Maria Alves Ribeiro

-

Apelante:	Banco Itaú Consignado S/A Advogado:  Larissa Sento-sé Rossi
Apelado:	Jose Henrique Gomes Advogada:  Katiuscia dos Santos Guimarães

Data		Movimento
31/10/2024		Expedição de Certidão Certidão - Baixa de Recurso
31/10/2024		Arquivado Definitivamente
31/10/2024		Transitado em Julgado em "data" TRÂNSITO EM JULGADO CERTIFICO que o Acórdão constante nos autos digitais, pp. 259/265 - dos Embargos de Declaração, transitou em julgado em 25/10/2024.
31/10/2024		Juntada de Certidão Sem complemento
31/10/2024		Juntada de Certidão Sem complemento
31/10/2024		Expedição de Certidão Certidão - Baixa de Recurso
31/10/2024		Arquivado Definitivamente
31/10/2024		Transitado em Julgado em "data" TRÂNSITO EM JULGADO CERTIFICO que o Acórdão constante nos autos digitais, pp. 259/265 - dos Embargos de Declaração, transitou em julgado em 25/10/2024.
31/10/2024		Juntada de Certidão Sem complemento
31/10/2024		Juntada de Certidão Sem complemento
31/10/2024		Juntada de Certidão Sem complemento
31/10/2024		Juntada de Outros documentos Sem complemento
31/10/2024		Juntada de Outros documentos Sem complemento
31/10/2024		Juntada de Certidão Sem complemento
31/10/2024		Juntada de Certidão Sem complemento
31/10/2024		Mero expediente Sem complemento
31/10/2024		Juntada de Certidão Sem complemento
31/10/2024		Juntada de Certidão Sem complemento
31/10/2024		Expedição de Outros documentos Sem complemento
31/10/2024		Juntada de Certidão Sem complemento
31/10/2024		Juntada de Outros documentos Sem complemento
31/10/2024		Juntada de Outros documentos Sem complemento
31/10/2024		Juntada de Outros documentos Sem complemento
02/09/2024		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O Procedimento: Juntada de Contrarrazões dos EDcl.
02/09/2024		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.24.10011414-1 Tipo da Petição: Contrarazões Data: 28/08/2024 17:37
24/06/2024		Expedição de Certidão Certifico que, da decisão proferida nestes autos foi interposto recurso pela parte Banco Itaú Consignado S/A, cadastrado sob o número 0101367-29.2024.8.01.0000.
13/06/2024		Expedição de Certidão ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO/VEICULADO (DJe nº 7.556, de 13/6/2024) Certifica-se que o Acórdão prolatado nestes autos foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico nº 7.556, pp. 3 a 8, de 13 de junho de 2024, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º, da Resolução nº 14/2009, do Conselho de Administração-TJAC).
12/06/2024		Expedição de Certidão CERTIFICA-SE que em 12/06/2024 foi encaminhado o Acórdão prolatado nestes autos à Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG, deste Tribunal, para fins de publicação/veiculação no Diário da Justiça Eletrônico.
10/06/2024		Remetidos os Autos (em diligência) para Secretaria Enc. à Gerência de Feitos Judiciais
05/06/2024		Conhecido o recurso de parte e não-provido
24/05/2024		Em Julgamento Virtual
29/02/2024		Conclusos para Despacho Conclusos ao Relator
29/02/2024		Expedição de Certidão Certifico que, decorreu o prazo previsto no art. 93, § 1º, incisos I e II e § 2º, do RITJAC, sem peticionamento.
15/02/2024		Expedição de Certidão 0713142-57.2022.8.01.0001 C E R T I D Ã O 1 - Certifico e dou fé que, no Diário da Justiça Eletrônico n.º 7.477, de 15 de fevereiro de 2024, foi disponibilizada ata de distribuição destes autos com o seguinte teor: Consoante disposto no Artigo 93, incisos I e II e § 1º, incisos I e II, do RITJAC, ficam as partes e advogados intimados a, no prazo de 02 (dois) ou 03 (três) dias, e sob pena de preclusão, manifestar oposição à realização de julgamento virtual, independentemente de motivação declarada, ficando cientes de que, uma vez em ambiente de julgamento virtual, não haverá oportunidade para sustentação oral. 2 - OBSERVAÇÕES: a) este ato ordinatório somente se aplica a processos com julgamento nos órgãos colegiados no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre; b) este ato ordinatório não se aplica aos casos de redistribuição / alteração de relatoria; c) nos casos em que houver a necessidade de apreciação de medida liminar, o prazo de manifestação previsto no art. 93, § 1º, I, será contado a partir da intimação da decisão que apreciar tutela, não sendo aplicável este ato ordinatório; d) a intimação supramencionada não se aplica aos sujeitos processuais que gozam da prerrogativa de intimação pessoal, na forma das legislações vigentes; e) esta ata de distribuição serve como Certidão para os fins previstos na letra a, do §1º do art. 93, do RITJAC".
09/02/2024		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
09/02/2024		Expedição de Outros documentos TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir distribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Primeira Câmara Cível Processo: 0713142-57.2022.8.01.0001 Classe: Apelação Cível Foro: Rio Branco Volume: 1 Distribuição: Sorteio em 08/02/2024 Relator: Des. Laudivon Nogueira
08/02/2024		Distribuído por Sorteio Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara Cível Relator: 2164 - Laudivon Nogueira

Recebido em	Classe
19/06/2024	Embargos de Declaração Cível  (0101367-29.2024.8.01.0000)

Data	Tipo
28/08/2024	Contrarazões

Participação	Magistrado

Relator	Laudivon Nogueira
2º	Eva Evangelista
3º	Roberto Barros

Data	Situação do julgamento	Decisão

05/06/2024

Julgado

"Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao recurso, Majorando os honorários sucumbenciais para 12,5%, nos termos do voto do relator. Julgamento virtual (RITJAC, art. 93)."