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Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0715372-09.2021.8.01.0001 (Principal)

Rio Branco

3ª Vara Cível

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Apelante:	Banco Itaú Consignado S/A Advogado:  Eny Bittencourt   Advogado:  Ana Virgínia de Andrade Silva   Advogada:  Lorena Pitanga Varjão
Apelada:	Noemia Maria da Costa Advogado:  Alvaro Manoel Nunes Maciel Sobrinho   Advogada:  Paula Yara Braga De Carli

Data		Movimento
13/09/2024		Expedição de Certidão Certidão - Baixa de Recurso
13/09/2024		Arquivado Definitivamente
13/09/2024		Transitado em Julgado em "data" TRÂNSITO EM JULGADO CERTIFICO que o Acórdão constante nos autos digitais, pp. 363/369 - Embargos de Declaração, transitou em julgado em 12/09/2024.
13/09/2024		Juntada de Outros documentos Sem complemento
13/09/2024		Juntada de Certidão Sem complemento
13/09/2024		Expedição de Certidão Certidão - Baixa de Recurso
13/09/2024		Arquivado Definitivamente
13/09/2024		Transitado em Julgado em "data" TRÂNSITO EM JULGADO CERTIFICO que o Acórdão constante nos autos digitais, pp. 363/369 - Embargos de Declaração, transitou em julgado em 12/09/2024.
13/09/2024		Juntada de Outros documentos Sem complemento
13/09/2024		Juntada de Certidão Sem complemento
13/09/2024		Juntada de Certidão Sem complemento
13/09/2024		Juntada de Certidão Sem complemento
13/09/2024		Juntada de Outros documentos Sem complemento
13/09/2024		Juntada de Certidão Sem complemento
13/09/2024		Juntada de Certidão Sem complemento
13/09/2024		Juntada de Outros documentos Sem complemento
13/09/2024		Juntada de Certidão Sem complemento
13/09/2024		Juntada de Certidão Sem complemento
13/09/2024		Mero expediente Sem complemento
13/09/2024		Juntada de Certidão Sem complemento
13/09/2024		Juntada de Certidão Sem complemento
13/09/2024		Mero expediente Sem complemento
13/09/2024		Juntada de Certidão Sem complemento
13/09/2024		Juntada de Outros documentos Sem complemento
13/09/2024		Expedição de Outros documentos Sem complemento
13/09/2024		Juntada de Certidão Sem complemento
13/09/2024		Juntada de Outros documentos Sem complemento
28/05/2024		Expedição de Certidão PONTO FACULTATIVO - 31//05/2024 Certifica-se o Ponto Facultativo no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Acre no dia 31 de maio de 2024, sexta-feira, disposto na Portaria PRESI nº 2037/2024, publicada no DJe nº 7.546, pp. 139/140, de 28 de maio de 2024. Rio Branco, 28 de maio de 2024
16/05/2024		Expedição de Certidão Certifico que, da decisão proferida nestes autos foi interposto recurso pela parte Noemia Maria da Costa, cadastrado sob o número 0101113-56.2024.8.01.0000.
08/05/2024		Expedição de Certidão CERTIDÃO FERIADO CORPUS CHRISTI- 30 DE MAIO DE 2024
07/05/2024		Expedição de Certidão CERTIFICA-SE que em 07/05/2024 foi encaminhado o Acórdão prolatado nestes autos à Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG, deste Tribunal, para fins de publicação/veiculação no Diário da Justiça Eletrônico.
30/04/2024		Remetidos os Autos (em diligência) para Secretaria Enc. à Gerência de Feitos Judiciais
29/04/2024		Conhecido o recurso de "nome da parte" e provido em parte
25/04/2024		Conclusos para Julgamento
25/04/2024		Expedição de Certidão Nesta data, faço remessa destes autos ao Gabinete do Desembargador Laudivon Nogueira, para lavratura de acórdão.
25/04/2024		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE JULGAMENTO - 1ª CACIV
24/04/2024		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.24.10005129-8 Tipo da Petição: Sustentação Oral Data: 24/04/2024 06:56
18/04/2024		Expedição de Certidão 0715372-09.2021.8.01.0001 CERTIDÃO (CANCELAMENTO DA SESSÃO/INCLUSÃO NA SESSÃO SUBSEQUENTE) Certifico, o cancelamento da 7ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara Cível, agendada para às 9h do dia 18 de abril de 2024, ante a ausência, justificada da Desª. Eva Evangelista. Certifico ainda que estes autos serão incluídos na PAUTA INTERNA/EM MESA, na 8ª Sessão Ordinária desta Câmara, agendada para as 9h do dia 25 de abril de 2024.
18/04/2024		Adiado Retirado de Pauta. Próxima pauta: 25/04/2024 09:00
17/04/2024		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.24.10004818-1 Tipo da Petição: Sustentação Oral Data: 17/04/2024 06:45
09/04/2024		Expedição de Certidão Certidão/Publicação da Pauta de Julgamento
09/04/2024		Expedição de Certidão CERTIDÃO (INCLUSÃO DE PROCESSO EM PAUTA) Certifico e dou fé que, de ordem, foi incluído o presente feito na Pauta de Julgamentos da 7ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara Cível, designada para o dia 18.04.2024 (quinta-feira), às 9h (nove horas), conforme Portaria Conjunta (PRESI/COGER) nº 71/2022, deste Tribunal de Justiça, publicada no DJe nº 7.163 pp. 116/117, de 11.10.2022, versando sobre o RETORNO 100% das Sessões de Julgamento Presencial. As sustentações orais poderão ser requeridas na forma do art. 90, § 3º, I e II, do Regimento Interno do TJAC, obedecendo os critérios da Resolução do CNJ nº 354/2020 e art. 937, §4º, do CPC.
08/04/2024		Inclusão em Pauta Para 18/04/2024
05/04/2024		Pedido de inclusão À Gerência de Apoio às Sessões para inclusão do processo em pauta de julgamento (art. 931, do novo Código de Processo Civil).
06/03/2024		Conclusos para Despacho Concluso ao Relator
06/03/2024		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O Certifico que, decorreu o prazo previsto no art. 93, § 1º, incisos I e II e § 2º do RITJAC, com peticionamento.
01/03/2024		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
01/03/2024		Expedição de Outros documentos TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir distribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Primeira Câmara Cível Processo: 0715372-09.2021.8.01.0001 Classe: Apelação Cível Foro: Rio Branco Volume: 1 Distribuição: Sorteio em 26/02/2024 Relator: Des. Laudivon Nogueira
01/03/2024		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.24.10002395-2 Tipo da Petição: Sustentação Oral Data: 29/02/2024 14:08
28/02/2024		Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/02/2024		Expedição de Certidão 0715372-09.2021.8.01.0001 C E R T I D Ã O 1 - Certifico e dou fé que, no Diário da Justiça Eletrônico n.º 7.486, de 28 de fevereiro de 2024, foi disponibilizada ata de distribuição destes autos com o seguinte teor: Consoante disposto no Artigo 93, incisos I e II e § 1º, incisos I e II, do RITJAC, ficam as partes e advogados intimados a, no prazo de 02 (dois) ou 03 (três) dias, e sob pena de preclusão, manifestar oposição à realização de julgamento virtual, independentemente de motivação declarada, ficando cientes de que, uma vez em ambiente de julgamento virtual, não haverá oportunidade para sustentação oral. 2 - OBSERVAÇÕES: a) este ato ordinatório somente se aplica a processos com julgamento nos órgãos colegiados no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre; b) este ato ordinatório não se aplica aos casos de redistribuição / alteração de relatoria; c) nos casos em que houver a necessidade de apreciação de medida liminar, o prazo de manifestação previsto no art. 93, § 1º, I, será contado a partir da intimação da decisão que apreciar tutela, não sendo aplicável este ato ordinatório; d) a intimação supramencionada não se aplica aos sujeitos processuais que gozam da prerrogativa de intimação pessoal, na forma das legislações vigentes; e) esta ata de distribuição serve como Certidão para os fins previstos na letra a, do §1º do art. 93, do RITJAC".
26/02/2024		Distribuído por Sorteio Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara Cível Relator: 2164 - Laudivon Nogueira

Recebido em	Classe
15/05/2024	Embargos de Declaração Cível  (0101113-56.2024.8.01.0000)

Data	Tipo
29/02/2024	Sustentação Oral
17/04/2024	Sustentação Oral
24/04/2024	Sustentação Oral

Participação	Magistrado

Relator	Laudivon Nogueira
2º	Eva Evangelista
3º	Roberto Barros

Data	Situação do julgamento	Decisão

25/04/2024

Julgado

“Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, não conhecer da preliminar de cerceamento de defesa e, no mérito, pelo provimento parcial do Recurso, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais arquivadas”.