Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0701373-33.2014.8.01.0001 (Principal)

Rio Branco

1ª Vara Cível

Zenice Mota Cardozo

-

Apelante:	Banco da Amazônia S/A Advogada:  Marcia Freitas Nunes de Oliveira   Advogado:  LUCIO BRASIL COELHO JUNIOR   Advogado:  Eder Augusto dos Santos Picanco   Advogado:  Northon Sérgio Lacerda Silva   Advogado:  Michel Fernandes Barros   Advogado:  Nelson Wilians Fratoni Rodrigues
Apelado:	Renildo Vieira dos Santos

Apelante:	Banco da Amazônia S/A Advogada:  Marcia Freitas Nunes de Oliveira   Advogado:  LUCIO BRASIL COELHO JUNIOR   Advogado:  Eder Augusto dos Santos Picanco   Advogado:  Northon Sérgio Lacerda Silva   Advogado:  Michel Fernandes Barros   Advogado:  Nelson Wilians Fratoni Rodrigues
Apelado:	Renildo Vieira dos Santos
Apelado:	Cleude Botelho Heringer

Data		Movimento
14/08/2025		Expedição de Certidão Certidão - Baixa de Recurso
14/08/2025		Arquivado Definitivamente
14/08/2025		Transitado em Julgado em "data" Certifico e dou fé, transcorrido in albis o prazo para interposição de Agravo, a decisão monocrática proferida às páginas 315/317, transitou em julgado para Banco da Amazônia S/A no dia 05/08/2025.
18/07/2025		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.25.10013335-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 18/07/2025 11:28
18/07/2025		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.25.10013335-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 18/07/2025 11:28
14/08/2025		Expedição de Certidão Certidão - Baixa de Recurso
14/08/2025		Arquivado Definitivamente
14/08/2025		Transitado em Julgado em "data" Certifico e dou fé, transcorrido in albis o prazo para interposição de Agravo, a decisão monocrática proferida às páginas 315/317, transitou em julgado para Banco da Amazônia S/A no dia 05/08/2025.
18/07/2025		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.25.10013335-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 18/07/2025 11:28
18/07/2025		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.25.10013335-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 18/07/2025 11:28
18/07/2025		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.25.10013335-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 18/07/2025 11:28
14/07/2025		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN, desta data, considerando-se como data da publicação, o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da informação. A contagem do prazo terá início no primeiro dia útil que seguir ao da publicação. Link da publicação:https://comunica.pje.jus.br.
14/07/2025		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN, desta data, considerando-se como data da publicação, o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da informação. A contagem do prazo terá início no primeiro dia útil que seguir ao da publicação. Link da publicação:https://comunica.pje.jus.br.
08/07/2025		Recurso Especial não admitido Ante o exposto, INADMITO o recurso especial interposto, o que faço com arrimo na norma disposta no art. 1.030, V, do Código de Processo Civil.
18/06/2025		Conclusos para admissibilidade recursal Enc. Vice Presidência
18/06/2025		Expedição de Certidão CERTIDÃO Certifico ter encerrado o prazo para apresentação de contrarrazões pela parte recorrida, sem que a mesma tenha se manifestado. O referido é verdadeiro e dou fé. Rio Branco - AC, 18 de junho de 2025 Bel°. José Santiago de Queiroz Neto Técnico Judiciário
22/05/2025		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.782, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
20/05/2025		Ato ordinatório Dá a parte Recorrida Renildo Vieira dos Santos por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contrarrazões ao Recurso interposto nos autos.
20/05/2025		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, o Recurso Especial (fls. 269/280) interposto por Banco da Amazônia S/A foi protocolado tempestivamente. Certifico, ainda que, a parte recorrente efetuou o pagamento integral do preparo (paginas 281/282). Quanto a representação processual, encontra-se regular (páginas 174). O referido é verdade.
12/05/2025		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.25.10008305-0 Tipo da Petição: Manifestação Data: 12/05/2025 09:00
29/04/2025		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
29/04/2025		Expedição de Outros documentos TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir redistribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Vice-Presidência Processo: 0701373-33.2014.8.01.0001 Classe: Apelação Cível Foro: Rio Branco Volume: 1 Redistribuição: Sorteio em 29/04/2025 Relatora: Desª. Regina Ferrari
29/04/2025		Redistribuição por Sorteio Motivo: em razão da interposição de recurso de tribunal superior Órgão Julgador: 5 - Vice-Presidência Relator: 2135 - Regina Ferrari
08/04/2025		Remetidos os Autos (por outros motivos) para Distribuição Enc. Distribuição
08/04/2025		Expedição de Certidão CERTIDÕES 1) JUNTADA/LIBERAÇÃO DE RECURSO(S) 2) DECURSO DE PRAZO(S) 3) REMESSA/GERÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO - GEDIS
08/04/2025		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O (Feriado Estadual - Dia Evangélico)
08/04/2025		Juntade de Petição de Embargos de declaração
08/04/2025		Juntada de Certidão Sem complemento
08/04/2025		Juntada de Certidão Sem complemento
08/04/2025		Juntada de Acórdão Sem complemento
08/04/2025		Juntada de Certidão Sem complemento
08/04/2025		Juntada de Aviso de recebimento (AR) Sem complemento
08/04/2025		Juntada de Informações Sem complemento
08/04/2025		Juntada de Carta Sem complemento
08/04/2025		Juntada de Certidão Sem complemento
08/04/2025		Juntada de Outros documentos Sem complemento
08/04/2025		Juntada de Certidão Sem complemento
08/04/2025		Juntada de Outros documentos Sem complemento
08/04/2025		Juntada de Certidão Sem complemento
08/04/2025		Juntada de Certidão Sem complemento
08/04/2025		Expedição de Outros documentos Sem complemento
08/04/2025		Juntada de Certidão Sem complemento
08/04/2025		Juntada de Outros documentos Sem complemento
29/01/2025		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.25.10001380-0 Tipo da Petição: Recurso Especial Data: 29/01/2025 09:19
29/01/2025		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.25.10001380-0 Tipo da Petição: Recurso Especial Data: 29/01/2025 09:19
29/01/2025		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.25.10001380-0 Tipo da Petição: Recurso Especial Data: 29/01/2025 09:19
14/01/2025		Expedição de Certidão CERTIDÃO (RECESSO FORENSE) Certifica-se que no período de 20 de dezembro de 2024 a 20 de janeiro de 2025 os prazos processuais restaram suspensos, em razão do Recesso Forense, período no qual não serão realizadas audiências e sessões de julgamento (art. 220 do CPC e Resolução nº 244/2016 do Conselho Nacional de Justiça) É verdade.
04/07/2024		Expedição de Certidão Certifico que, da decisão proferida nestes autos foi interposto recurso pela parte Banco da Amazônia S/A, cadastrado sob o número 0101510-18.2024.8.01.0000.
02/07/2024		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O Encaminhamento do Acórdão ao DJE CERTIFICO, e dou fé, que em 02/07/2024, foi encaminhado o Acórdão proferido nos autos em epígrafe para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste Tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico - DJE.
26/06/2024		Remetidos os Autos (em diligência) para Secretaria Enc. à Gerência de Feitos Judiciais
26/06/2024		Conhecido o recurso de parte e não-provido
18/06/2024		Em Julgamento Virtual
03/05/2024		Conclusos para Despacho Conclusos ao Relator
03/05/2024		Expedição de Certidão Certifico que, decorreu o prazo previsto no art. 93, § 1º, incisos I e II e § 2º do RITJAC, com peticionamento.
24/04/2024		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.24.10005130-1 Tipo da Petição: Manifestação Data: 24/04/2024 07:23
23/04/2024		Expedição de Certidão 0701373-33.2014.8.01.0001 C E R T I D Ã O 1 - Certifico e dou fé que, no Diário da Justiça Eletrônico n.º 7.522, de 23 de abril de 2024, foi disponibilizada ata de distribuição destes autos com o seguinte teor: Consoante disposto no Artigo 93, incisos I e II e § 1º, incisos I e II, do RITJAC, ficam as partes e advogados intimados a, no prazo de 02 (dois) ou 03 (três) dias, e sob pena de preclusão, manifestar oposição à realização de julgamento virtual, independentemente de motivação declarada, ficando cientes de que, uma vez em ambiente de julgamento virtual, não haverá oportunidade para sustentação oral. 2 - OBSERVAÇÕES: a) este ato ordinatório somente se aplica a processos com julgamento nos órgãos colegiados no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre; b) este ato ordinatório não se aplica aos casos de redistribuição / alteração de relatoria; c) nos casos em que houver a necessidade de apreciação de medida liminar, o prazo de manifestação previsto no art. 93, § 1º, I, será contado a partir da intimação da decisão que apreciar tutela, não sendo aplicável este ato ordinatório; d) a intimação supramencionada não se aplica aos sujeitos processuais que gozam da prerrogativa de intimação pessoal, na forma das legislações vigentes; e) esta ata de distribuição serve como Certidão para os fins previstos na letra a, do §1º do art. 93, do RITJAC".
19/04/2024		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
19/04/2024		Expedição de Outros documentos TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir distribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Primeira Câmara Cível Processo: 0701373-33.2014.8.01.0001 Classe: Apelação Cível Foro: Rio Branco Volume: 1 Distribuição: Sorteio em 19/04/2024 Relator: Des. Laudivon Nogueira
19/04/2024		Distribuído por Sorteio Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara Cível Relator: 2164 - Laudivon Nogueira

Recebido em	Classe
03/07/2024	Embargos de Declaração Cível  (0101510-18.2024.8.01.0000)

Data	Tipo
24/04/2024	Manifestação
29/01/2025	Recurso Especial
12/05/2025	Manifestação
18/07/2025	Pedido de Habilitação

Participação	Magistrado

Relator	Laudivon Nogueira
2º	Eva Evangelista
3º	Roberto Barros

Data	Situação do julgamento	Decisão

26/06/2024

Julgado

"Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Julgamento virtual (RITJAC, art. 93)."