Nº processo	A/V	Volume	Folhas	Classe	Obs.
0710937-26.2020.8.01.0001	A	0	-	Embargos à Execução	-

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0714448-61.2022.8.01.0001 (Principal)

Rio Branco

3ª Vara Cível

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Apelante:	Banco do Brasil S/A. Advogado:  Anderson Pereira Charão   Advogado:  Tatiana Diniz Costa   Advogado:  Sérgio Murilo de Souza   Advogada:  Herlane Moreira de Oliveira Abade   Advogado:  Lucildo Cardoso Freire   Advogada:  Janice de Souza Barbosa
Apelado:	João Oliveira de Albuquerque Advogado:  Felippe Ferreira Nery   Advogada:  Emmily Teixeira de Araújo   Advogado:  Gilliard Nobre Rocha

Apelante:	Banco do Brasil S/A. Advogado:  Anderson Pereira Charão   Advogado:  Tatiana Diniz Costa   Advogado:  Sérgio Murilo de Souza   Advogada:  Herlane Moreira de Oliveira Abade   Advogado:  Lucildo Cardoso Freire   Advogada:  Janice de Souza Barbosa
Apelado:	João Oliveira de Albuquerque Advogado:  Felippe Ferreira Nery   Advogada:  Emmily Teixeira de Araújo   Advogado:  Gilliard Nobre Rocha
Apelada:	Patrícia Nunes de Araújo Albuquerque Advogado:  Felippe Ferreira Nery   Advogada:  Emmily Teixeira de Araújo   Advogado:  Gilliard Nobre Rocha

Data		Movimento
19/09/2025		Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ Certifico e dou fé que, procedi à remessa eletrônica destes autos ao Superior Tribunal de Justiça. O referido é verdade.
10/09/2025		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN, desta data, considerando-se como data da publicação, o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da informação. A contagem do prazo terá início no primeiro dia útil que seguir ao da publicação. Link da publicação:https://comunica.pje.jus.br.
09/09/2025		Recurso especial admitido Com tais fundamentos, admito o recurso (artigo 1.030, V, do CPC), ao tempo em que determino sua remessa ao colendo Superior Tribunal de Justiça, observadas as cautelas legais. Intimem-se.
22/08/2025		Conclusos para admissibilidade recursal Enc. a Vice-Presidência
15/08/2025		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
19/09/2025		Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ Certifico e dou fé que, procedi à remessa eletrônica destes autos ao Superior Tribunal de Justiça. O referido é verdade.
10/09/2025		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN, desta data, considerando-se como data da publicação, o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da informação. A contagem do prazo terá início no primeiro dia útil que seguir ao da publicação. Link da publicação:https://comunica.pje.jus.br.
09/09/2025		Recurso especial admitido Com tais fundamentos, admito o recurso (artigo 1.030, V, do CPC), ao tempo em que determino sua remessa ao colendo Superior Tribunal de Justiça, observadas as cautelas legais. Intimem-se.
22/08/2025		Conclusos para admissibilidade recursal Enc. a Vice-Presidência
15/08/2025		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
15/08/2025		Expedição de Outros documentos TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir redistribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Vice-Presidência Processo: 0714448-61.2022.8.01.0001 Classe: Apelação Cível Foro: Rio Branco Volume: 1 Redistribuição: Prevenção ao Magistrado em 29/07/2025 Relator: Des. Samoel Evangelista Rio Branco-AC, 15 de agosto de 2025 Bel.ª Arianne da Silva Moncada Gerente de Distribuição autos n.º 0714448-61.2022.8.01.0001 CERTIDÃO Certifico que, em cumprimento à r. Decisão às fls. 656, procedi à redistribuição do presente feito nos termos do art.362, §2º do Regimento Interno do TJ/AC. O referido é verdade e dou fé.
29/07/2025		Redistribuído por Prevenção Motivo: nos termos do art. 362, §2º do Regimento Interno do TJ/AC Órgão Julgador: 5 - Vice-Presidência Relator: 2022 - Samoel Evangelista
01/07/2025		Remetidos os Autos (por outros motivos) para Distribuição Enc. Distribuição
30/06/2025		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN, desta data, considerando-se como data da publicação, o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da informação. A contagem do prazo terá início no primeiro dia útil que seguir ao da publicação. Link da publicação:https://comunica.pje.jus.br.
27/06/2025		Ato ordinatório Dão-se as partes por intimadas para tomar ciência da decisão de fls. 656.
23/06/2025		Remetidos os Autos (em diligência) para Secretaria
23/06/2025		Impedimento Afasto-me do julgamento do presente feito, com fulcro no art. 145, § 1.º, do Código de Processo Civil e art. 318, do RITJAC e, por via de consequência, determino nova distribuição do presente recurso ao substituto legal, conforme disposto no art. 35, § 1.º, do RITJAC. Intimem-se. Publique-se.
11/06/2025		Conclusos para admissibilidade recursal Enviado à Vice-Presidência
11/06/2025		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.25.10010502-0 Tipo da Petição: Contrarazões Data: 11/06/2025 09:12
22/05/2025		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.782, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
20/05/2025		Ato ordinatório Dá a parte Recorrida João Oliveira de Albuquerque por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contrarrazões ao Recurso interposto nos autos.
20/05/2025		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, o Recurso Especial (fls. 557/576) interposto por Banco do Brasil S/A. foi protocolado tempestivamente. Certifico, ainda que, a parte recorrente efetuou o pagamento integral do preparo (paginas 577/581). Quanto a representação processual, encontra-se regular (páginas 582/586). O referido é verdade.
25/04/2025		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
25/04/2025		Expedição de Outros documentos TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir redistribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Vice-Presidência Processo: 0714448-61.2022.8.01.0001 Classe: Apelação Cível Foro: Rio Branco Volume: 1 Redistribuição: Sorteio em 16/04/2025 Relatora: Desª. Regina Ferrari
16/04/2025		Redistribuição por Sorteio Motivo: em razão da interposição de recurso de tribunal superior Órgão Julgador: 5 - Vice-Presidência Relator: 2135 - Regina Ferrari
07/04/2025		Remetidos os Autos (por outros motivos) para Distribuição Enc. Distribuição
07/04/2025		Expedição de Certidão CERTIDÕES 1) JUNTADA/LIBERAÇÃO DE RECURSO(S) 2) DECURSO DE PRAZO(S) 3) REMESSA/GERÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO - GEDIS
07/04/2025		Juntade de Petição de Embargos de declaração
07/04/2025		Juntada de Certidão Sem complemento
07/04/2025		Juntada de Certidão Sem complemento
07/04/2025		Juntada de Certidão Sem complemento
07/04/2025		Juntada de Certidão Sem complemento
07/04/2025		Juntade de Petição de Embargos de declaração Sem complemento
07/04/2025		Juntada de Outros documentos Sem complemento
07/04/2025		Juntada de Certidão Sem complemento
07/04/2025		Juntada de Outros documentos Sem complemento
07/04/2025		Juntada de Certidão Sem complemento
07/04/2025		Expedição de Outros documentos Sem complemento
07/04/2025		Juntada de Certidão Sem complemento
07/04/2025		Juntada de Outros documentos Sem complemento
14/01/2025		Expedição de Certidão CERTIDÃO (RECESSO FORENSE) Certifica-se que no período de 20 de dezembro de 2024 a 20 de janeiro de 2025 os prazos processuais restaram suspensos, em razão do Recesso Forense, período no qual não serão realizadas audiências e sessões de julgamento (art. 220 do CPC e Resolução nº 244/2016 do Conselho Nacional de Justiça) É verdade.
27/12/2024		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.24.10018161-2 Tipo da Petição: Recurso Especial Data: 27/12/2024 15:20
27/12/2024		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.24.10018161-2 Tipo da Petição: Recurso Especial Data: 27/12/2024 15:20
27/12/2024		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.24.10018161-2 Tipo da Petição: Recurso Especial Data: 27/12/2024 15:20
27/12/2024		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.24.10018161-2 Tipo da Petição: Recurso Especial Data: 27/12/2024 15:20
27/12/2024		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.24.10018161-2 Tipo da Petição: Recurso Especial Data: 27/12/2024 15:20
27/12/2024		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.24.10018161-2 Tipo da Petição: Recurso Especial Data: 27/12/2024 15:20
11/10/2024		Expedição de Certidão Certifico que, da decisão proferida nestes autos foi interposto recurso pela parte Banco do Brasil S/A. , cadastrado sob o número 0102262-87.2024.8.01.0000.
02/10/2024		Expedição de Certidão ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO/VEICULADO (DJe nº 7.633, de 2/10/2024) Certifica-se que o Acórdão prolatado nestes autos foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico nº 7.633, pp. 6 a 14, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º, da Resolução nº 14/2009, do Conselho de Administração-TJAC).
01/10/2024		Expedição de Certidão CERTIFICA-SE que em 01/10/2024 foi encaminhado o Acórdão prolatado nestes autos à Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG, deste Tribunal, para fins de publicação/veiculação no Diário da Justiça Eletrônico.
30/09/2024		Conhecido o recurso de parte e não-provido Decide a Primeira Câmara Cível à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais arquivadas.
26/09/2024		Conclusos para Julgamento
26/09/2024		Expedição de Certidão O RELATOR(A)
26/09/2024		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE JULGAMENTO - 1ª CACIV
26/09/2024		Conhecido o recurso de parte e não-provido
26/09/2024		Mérito “Decide a Primeira Câmara Cível à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais arquivadas”.
17/09/2024		Expedição de Certidão Certidão/Publicação da Pauta de Julgamento
17/09/2024		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O (INCLUSÃO DE PROCESSO EM PAUTA) Certifico e dou fé que, de ordem, foi incluído o presente feito na Pauta de Julgamentos da 23ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara Cível, designada para o dia 26.09.2024 (quinta-feira), às 9h (nove horas), conforme Portaria Conjunta (PRESI/COGER) nº 71/2022, deste Tribunal de Justiça, publicada no DJe nº 7.163 pp. 116/117, de 11.10.2022, versando sobre o RETORNO 100% das Sessões de Julgamento Presencial. As sustentações orais poderão ser requeridas na forma do art. 90, § 3º, I e II, do Regimento Interno do TJAC, obedecendo os critérios da Resolução do CNJ nº 354/2020 e art. 937, §4º, do CPC.
16/09/2024		Para Julgamento Para 26/09/2024
13/08/2024		Expedição de Certidão Certifico que em razão do afastamento do Desembargador Roberto Barros, Relator, conforme SEI nº 0011017-29.2023.8.01.0000, os presentes autos NÃO foram incluídos em Sessão de julgamento. Certifico, ainda, que os presentes autos deverão ser incluídos/pautados na Sessão subsequente ao seu retorno, devendo ser devidamente publicada no Diário Oficial da Justiça. É verdade.
05/08/2024		Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/08/2024		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.593, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
01/08/2024		Mero expediente Acolho a manifestação à fl. 528 e, com fulcro no art. 95, V, do RITJAC, determino a inclusão do feito em pauta de julgamento presencial.
26/06/2024		Conclusos para Despacho Conclusos ao Relator
26/06/2024		Expedição de Certidão Certidão Julgamento virtual - com peticionamento
21/06/2024		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.24.10007813-7 Tipo da Petição: Sustentação Oral Data: 20/06/2024 15:11
20/06/2024		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
20/06/2024		Expedição de Outros documentos TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir distribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Primeira Câmara Cível Processo: 0714448-61.2022.8.01.0001 Classe: Apelação Cível Foro: Rio Branco Volume: 1 Distribuição: Sorteio em 17/06/2024 Relator: Des. Roberto Barros
19/06/2024		Expedição de Certidão 0714448-61.2022.8.01.0001 C E R T I D Ã O 1 - Certifico e dou fé que, no Diário da Justiça Eletrônico n.º 7.560, de 19 de junho de 2024, foi disponibilizada ata de distribuição destes autos com o seguinte teor: Consoante disposto no Artigo 93, incisos I e II e § 1º, incisos I e II, do RITJAC, ficam as partes e advogados intimados a, no prazo de 02 (dois) ou 03 (três) dias, e sob pena de preclusão, manifestar oposição à realização de julgamento virtual, independentemente de motivação declarada, ficando cientes de que, uma vez em ambiente de julgamento virtual, não haverá oportunidade para sustentação oral. 2 - OBSERVAÇÕES: a) este ato ordinatório somente se aplica a processos com julgamento nos órgãos colegiados no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre; b) este ato ordinatório não se aplica aos casos de redistribuição / alteração de relatoria; c) nos casos em que houver a necessidade de apreciação de medida liminar, o prazo de manifestação previsto no art. 93, § 1º, I, será contado a partir da intimação da decisão que apreciar tutela, não sendo aplicável este ato ordinatório; d) a intimação supramencionada não se aplica aos sujeitos processuais que gozam da prerrogativa de intimação pessoal, na forma das legislações vigentes; e) esta ata de distribuição serve como Certidão para os fins previstos na letra a, do §1º do art. 93, do RITJAC".
17/06/2024		Distribuído por Sorteio Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara Cível Relator: 2118 - Roberto Barros

Recebido em	Classe
08/10/2024	Embargos de Declaração Cível  (0102262-87.2024.8.01.0000)

Data	Tipo
20/06/2024	Sustentação Oral
27/12/2024	Recurso Especial
11/06/2025	Contrarazões

Participação	Magistrado

Relator	Roberto Barros
2º	Laudivon Nogueira
3º	Nonato Maia

Data	Situação do julgamento	Decisão

26/09/2024

Julgado

“Decide a Primeira Câmara Cível à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais arquivadas”.