Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0706366-07.2023.8.01.0001 (Principal)

Rio Branco

1ª Vara Cível

Zenice Mota Cardozo

-

Apelante:	Casa Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogado:  Diego Marins Borges   Advogado:  Larissa Oliveira Poersch   Advogado:  RONALDO THOMAZ CORDEIRO BARBOSA
Apelado:	Maria Marfisa Ferreira Brasil Advogado:  THIAGO AUGUSTO SILVA VILA NOVA   Advogada:  Christiane Brandão Ribeiro   Advogado:  Eduardo Olival de Sequeira

Data		Movimento
28/01/2025		Expedição de Certidão Certidão - Baixa de Recurso
28/01/2025		Arquivado Definitivamente
28/01/2025		Transitado em Julgado em "data" TRÂNSITO EM JULGADO CERTIFICO que o Acórdão constante nos autos digitais, pp. 248/256 - dos Embargos de Declaração, transitou em julgado em 22/01/2025.
28/01/2025		Juntade de Petição de Embargos de declaração
28/01/2025		Juntada de Certidão Sem complemento
28/01/2025		Expedição de Certidão Certidão - Baixa de Recurso
28/01/2025		Arquivado Definitivamente
28/01/2025		Transitado em Julgado em "data" TRÂNSITO EM JULGADO CERTIFICO que o Acórdão constante nos autos digitais, pp. 248/256 - dos Embargos de Declaração, transitou em julgado em 22/01/2025.
28/01/2025		Juntade de Petição de Embargos de declaração
28/01/2025		Juntada de Certidão Sem complemento
28/01/2025		Juntada de Certidão Sem complemento
28/01/2025		Juntada de Acórdão Sem complemento
28/01/2025		Juntada de Certidão Sem complemento
28/01/2025		Juntada de Certidão Sem complemento
28/01/2025		Expedição de Outros documentos Sem complemento
28/01/2025		Juntada de Outros documentos Sem complemento
28/01/2025		Juntada de Certidão Sem complemento
28/01/2025		Juntada de Certidão Sem complemento
28/01/2025		Juntada de Outros documentos Sem complemento
28/01/2025		Juntada de Outros documentos Sem complemento
28/01/2025		Juntada de Informações Sem complemento
14/01/2025		Expedição de Certidão CERTIDÃO (RECESSO FORENSE) Certifica-se que no período de 20 de dezembro de 2024 a 20 de janeiro de 2025 os prazos processuais restaram suspensos, em razão do Recesso Forense, período no qual não serão realizadas audiências e sessões de julgamento (art. 220 do CPC e Resolução nº 244/2016 do Conselho Nacional de Justiça) É verdade.
11/10/2024		Expedição de Certidão Certifico que, da decisão proferida nestes autos foi interposto recurso pela parte Casa Empreendimentos Imobiliários Ltda, cadastrado sob o número 0102291-40.2024.8.01.0000.
11/10/2024		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.24.10013636-6 Tipo da Petição: Manifestação Data: 09/10/2024 10:34
11/10/2024		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.24.10013636-6 Tipo da Petição: Manifestação Data: 09/10/2024 10:34
03/10/2024		Expedição de Certidão ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO/VEICULADO (DJe nº 7.634, de 3/10/2024) Certifica-se que o Acórdão prolatado nestes autos foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico nº 7.634, pp. 13 a 19, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º, da Resolução nº 14/2009, do Conselho de Administração-TJAC).
02/10/2024		Expedição de Certidão CERTIFICA-SE que em 02/10/2024 foi encaminhado o Acórdão prolatado nestes autos à Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG, deste Tribunal, para fins de publicação/veiculação no Diário da Justiça Eletrônico.
01/10/2024		Conhecido o recurso de parte e não-provido "Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Julgamento virtual (RITJAC, art. 93)."
10/09/2024		Em Julgamento Virtual
29/08/2024		Conclusos para Despacho Conclusos ao Relator
29/08/2024		Expedição de Certidão Certifico que, decorreu o prazo previsto no art. 93, § 1º, incisos I e II e § 2º, do RITJAC, sem peticionamento.
20/08/2024		Expedição de Certidão 0706366-07.2023.8.01.0001 C E R T I D Ã O 1 - Certifico e dou fé que, no Diário da Justiça Eletrônico n.º 7.603, de 20 de agosto de 2024, foi disponibilizada ata de distribuição destes autos com o seguinte teor: Consoante disposto no Artigo 93, incisos I e II e § 1º, incisos I e II, do RITJAC, ficam as partes e advogados intimados a, no prazo de 02 (dois) ou 03 (três) dias, e sob pena de preclusão, manifestar oposição à realização de julgamento virtual, independentemente de motivação declarada, ficando cientes de que, uma vez em ambiente de julgamento virtual, não haverá oportunidade para sustentação oral. 2 - OBSERVAÇÕES: a) este ato ordinatório somente se aplica a processos com julgamento nos órgãos colegiados no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre; b) este ato ordinatório não se aplica aos casos de redistribuição / alteração de relatoria; c) nos casos em que houver a necessidade de apreciação de medida liminar, o prazo de manifestação previsto no art. 93, § 1º, I, será contado a partir da intimação da decisão que apreciar tutela, não sendo aplicável este ato ordinatório; d) a intimação supramencionada não se aplica aos sujeitos processuais que gozam da prerrogativa de intimação pessoal, na forma das legislações vigentes; e) esta ata de distribuição serve como Certidão para os fins previstos na letra a, do §1º do art. 93, do RITJAC".
19/08/2024		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
19/08/2024		Expedição de Outros documentos TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir distribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Primeira Câmara Cível Processo: 0706366-07.2023.8.01.0001 Classe: Apelação Cível Foro: Rio Branco Volume: 1 Distribuição: Sorteio em 16/08/2024 Relator: Des. Laudivon Nogueira
16/08/2024		Distribuído por Sorteio Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara Cível Relator: 2164 - Laudivon Nogueira

Recebido em	Classe
09/10/2024	Embargos de Declaração Cível  (0102291-40.2024.8.01.0000)

Data	Tipo
09/10/2024	Manifestação

Participação	Magistrado

Relator	Laudivon Nogueira
2º	Waldirene Cordeiro
3º	Júnior Alberto

Data	Situação do julgamento	Decisão

01/10/2024

Julgado

"Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Julgamento virtual (RITJAC, art. 93)."