Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0717775-77.2023.8.01.0001 (Principal)

Rio Branco

1ª Vara Cível

Zenice Mota Cardozo

-

Apelante:	Vivo Celular S.A Advogado:  Felipe Esbroglio de Barros Lima   Advogado:  Leonardo Camiza Machado
Apelado:	Sindicato dos Médicos do Estado do Acre - Sindmed/ac Advogado:  ANDRIAS ABDO WOLTER SARKIS   Advogado:  Felipe Alencar Damasceno   Advogada:  Samara Maia dos Santos Sarkis   Advogado:  Thiago Melo Rocha   Advogado:  Armando Fernandes Barbosa Filho

Data		Movimento
18/02/2025		Expedição de Certidão Certidão - Baixa de Recurso
18/02/2025		Arquivado Definitivamente
18/02/2025		Arquivado Definitivamente TRÂNSITO EM JULGADO CERTIFICO que o Acórdão constante nos autos digitais, pp. 263/286 - dos Embargos de Declaração, transitou em julgado em 12/02/2025.
18/02/2025		Juntada de Certidão Sem complemento
18/02/2025		Juntada de Certidão Sem complemento
18/02/2025		Expedição de Certidão Certidão - Baixa de Recurso
18/02/2025		Arquivado Definitivamente
18/02/2025		Arquivado Definitivamente TRÂNSITO EM JULGADO CERTIFICO que o Acórdão constante nos autos digitais, pp. 263/286 - dos Embargos de Declaração, transitou em julgado em 12/02/2025.
18/02/2025		Juntada de Certidão Sem complemento
18/02/2025		Juntada de Certidão Sem complemento
18/02/2025		Juntada de Certidão Sem complemento
18/02/2025		Juntade de Petição de Embargos de declaração Sem complemento
18/02/2025		Juntada de Outros documentos Sem complemento
18/02/2025		Juntada de Outros documentos Sem complemento
18/02/2025		Juntada de Certidão Sem complemento
18/02/2025		Juntada de Outros documentos Sem complemento
18/02/2025		Juntada de Certidão Sem complemento
18/02/2025		Juntada de Certidão Sem complemento
18/02/2025		Expedição de Outros documentos Sem complemento
18/02/2025		Juntada de Certidão Sem complemento
18/02/2025		Juntade de Petição de Embargos de declaração Sem complemento
21/01/2025		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.25.10000694-3 Tipo da Petição: Manifestação Data: 21/01/2025 14:38
21/01/2025		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.25.10000694-3 Tipo da Petição: Manifestação Data: 21/01/2025 14:38
21/01/2025		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.25.10000694-3 Tipo da Petição: Manifestação Data: 21/01/2025 14:38
21/01/2025		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.25.10000694-3 Tipo da Petição: Manifestação Data: 21/01/2025 14:38
21/01/2025		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.25.10000694-3 Tipo da Petição: Manifestação Data: 21/01/2025 14:38
14/01/2025		Expedição de Certidão CERTIDÃO (RECESSO FORENSE) Certifica-se que no período de 20 de dezembro de 2024 a 20 de janeiro de 2025 os prazos processuais restaram suspensos, em razão do Recesso Forense, período no qual não serão realizadas audiências e sessões de julgamento (art. 220 do CPC e Resolução nº 244/2016 do Conselho Nacional de Justiça) É verdade.
29/10/2024		Expedição de Certidão Certifico que, da decisão proferida nestes autos foi interposto recurso pela parte Vivo Celular S.A, cadastrado sob o número 0102436-96.2024.8.01.0000.
25/10/2024		Expedição de Certidão CE R T I D Ã O Feriado Nacional - Dia da Consciência Negra 20 de novembro de 2024
25/10/2024		Expedição de Certidão CE R T I D Ã O Feriado Nacional - Proclamação da República 15 de novembro de 2024
25/10/2024		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O ( FERIADO ESTADUAL ) Certifico que não haverá expediente neste Tribunal de Justiça no dia 28 de outubro de 2024 (segunda-feira), em razão do Feriado Estadual - Dia do Servidor Público (Lei Complementar nº 39, de 29.12.1993), conforme disposto na Portaria nº 32/2024 que institui o Calendário de 2024 deste Tribunal, publicado no DJe nº 7.452, às páginas 29/31, de 05 de janeiro de 2024. É verdade.
25/10/2024		Expedição de Certidão ACÓRDÃO PUBLICADO/VEICULADO (DJe Nº 7.650 DE 25/10/2024) Certifico que o Acórdão proferido nestes autos foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico nº 7.650, pp. 3/16, de 25 de outubro de 2024, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º, da Resolução nº 14/2009, do Conselho de Administração-TJAC). Rio Branco, 25 de outubro de 2024.
24/10/2024		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O Encaminhamento do Acórdão ao DJE CERTIFICO, e dou fé, que em 24/10/2024, foi encaminhado o Acórdão proferido nos autos em epígrafe para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste Tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico - DJE.
23/10/2024		Conhecido o recurso de parte e não-provido DECIDE A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. JULGAMENTO VIRTUAL (RITJAC, ART. 93).
18/10/2024		Em Julgamento Virtual
11/09/2024		Conclusos para Despacho Conclusos ao Relator
11/09/2024		Expedição de Certidão Certifico que, decorreu o prazo previsto no art. 93, § 1º, incisos I e II e § 2º, do RITJAC, sem peticionamento.
02/09/2024		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
02/09/2024		Expedição de Outros documentos TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir distribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Primeira Câmara Cível Processo: 0717775-77.2023.8.01.0001 Classe: Apelação Cível Foro: Rio Branco Volume: 1 Distribuição: Sorteio em 28/08/2024 Relator: Des. Roberto Barros
30/08/2024		Expedição de Certidão 0717775-77.2023.8.01.0001 C E R T I D Ã O 1 - Certifico e dou fé que, no Diário da Justiça Eletrônico n.º 7.611, de 30 de agosto de 2024, foi disponibilizada ata de distribuição destes autos com o seguinte teor: Consoante disposto no Artigo 93, incisos I e II e § 1º, incisos I e II, do RITJAC, ficam as partes e advogados intimados a, no prazo de 02 (dois) ou 03 (três) dias, e sob pena de preclusão, manifestar oposição à realização de julgamento virtual, independentemente de motivação declarada, ficando cientes de que, uma vez em ambiente de julgamento virtual, não haverá oportunidade para sustentação oral. 2 - OBSERVAÇÕES: a) este ato ordinatório somente se aplica a processos com julgamento nos órgãos colegiados no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre; b) este ato ordinatório não se aplica aos casos de redistribuição / alteração de relatoria; c) nos casos em que houver a necessidade de apreciação de medida liminar, o prazo de manifestação previsto no art. 93, § 1º, I, será contado a partir da intimação da decisão que apreciar tutela, não sendo aplicável este ato ordinatório; d) a intimação supramencionada não se aplica aos sujeitos processuais que gozam da prerrogativa de intimação pessoal, na forma das legislações vigentes; e) esta ata de distribuição serve como Certidão para os fins previstos na letra a, do §1º do art. 93, do RITJAC".
28/08/2024		Distribuído por Sorteio Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara Cível Relator: 2118 - Roberto Barros

Recebido em	Classe
28/10/2024	Embargos de Declaração Cível  (0102436-96.2024.8.01.0000)

Data	Tipo
21/01/2025	Manifestação

Participação	Magistrado

Relator	Roberto Barros
2º	Laudivon Nogueira
3º	Nonato Maia

Data	Situação do julgamento	Decisão

23/10/2024

Julgado

DECIDE A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. JULGAMENTO VIRTUAL (RITJAC, ART. 93).