Documento	Número	Distrito policial	Município
Inquérito Policial	97/2018	Delegacia de Homicídios e Proteção a Pessoa	Rio Branco-AC

Vítima	Alesson Cavalcante Rodrigues
Réu	Maycon Douglas de Lima Ripardo D. Público:  Carolina Matias Vecchi
Aut Pl	Delegacia de Homicídios e Proteção a Pessoa - DHPP
Testemunha	V. C. R.
Testemunha	S. V. R.

Vítima	Alesson Cavalcante Rodrigues
Réu	Maycon Douglas de Lima Ripardo D. Público:  Carolina Matias Vecchi
Réu	Rafael Machado da Silva D. Pública:  Gabriella de Andrade Virgilio   Advogado:  Alexandre Duarte   Advogado:  Josivaldo José da Silva Junior   Advogado:  Edson Jose da Silva
Aut Pl	Delegacia de Homicídios e Proteção a Pessoa - DHPP
Testemunha	V. C. R.
Testemunha	S. V. R.
Testemunha	V. F. V.
Testemunha	M. R. V.

Data		Movimento
15/12/2025		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
15/12/2025		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
15/12/2025		Expedição de Outros documentos Termo de Remessa TJ
15/12/2025		Expedição de Certidão Certidão - Prazo decorrido do edital sem resposta
15/11/2025		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
15/12/2025		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
15/12/2025		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
15/12/2025		Expedição de Outros documentos Termo de Remessa TJ
15/12/2025		Expedição de Certidão Certidão - Prazo decorrido do edital sem resposta
15/11/2025		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
05/11/2025		Publicado Ato Judicial Relação: 0267/2025 Data da Publicação: 06/11/2025
04/11/2025		Expedida/Certificada Relação: 0267/2025 Teor do ato: Trata-se de recurso previsto em lei, adequado à espécie e tempestivo. Logo, recebo a apelação interposta pela Defesa dos sentenciados (p. 833 e 839), sem efeito suspensivo, com espeque no art. 593, inciso III, do Código de Processo Penal. Advogados(s): Carolina Matias Vecchi (OAB 120897/MG), Alexandre Duarte (OAB 49896PE/), Josivaldo José da Silva Junior (OAB 48089PE/), Edson Jose da Silva (OAB 47050/PE)
04/11/2025		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/11/2025		Expedida/Certificada Vista ao Ministério Público.
03/11/2025		Recebido o recurso Sem efeito suspensivo Trata-se de recurso previsto em lei, adequado à espécie e tempestivo. Logo, recebo a apelação interposta pela Defesa dos sentenciados (p. 833 e 839), sem efeito suspensivo, com espeque no art. 593, inciso III, do Código de Processo Penal.
16/10/2025		Expedição de Certidão Certidão - Tempestividade - Recurso - Apelação
14/10/2025		Juntada de Petição de Apelação Nº Protocolo: WEB1.25.70105812-3 Tipo da Petição: Apelação Data: 14/10/2025 19:29
14/10/2025		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
09/10/2025		Conclusos para Despacho
09/10/2025		Expedição de Certidão Certidão - Tempestividade - Recurso - Apelação
09/10/2025		Mandado devolvido - entregue ao destinatário CERTIFICO que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos do processo epigrafado, no dia 30 de setembro de 2025, dirigi-me à Rua Barbosa Lima, Base, nesta cidade, e não localizei o número 285. CERTIFICO que em continuidade à diligência, dirigi-me à Rua Barbosa Lima, em um bar, Base, nesta cidade, local em que fui informado que a Intimanda labora no bar Zé Branco. CERTIFICO que em continuidade à diligência, à Rua Barbosa Lima, no bar Zé Branco, Base, nesta cidade, localizando fechado. CERTIFICO que no dia 01 de outubro de 2025, após contato telefônico, dirigi-me à Rua Coronel Honório Alves das Neves, em frente ao número 220, no almoxarifado do Deracre, Quinze, nesta cidade (local de trabalho) e, após as formalidades legais, INTIMEI Vanusa Ferreira Veras do inteiro teor deste, a qual aceitou a contrafé que lhe foi oferecida, exarando a sua assinatura. O referido é verdade e dou fé.
09/10/2025		Juntada de mandado
08/10/2025		Expedição de Certidão Certidão - Comparecimento em Juízo de Parte ou Testemunha
08/10/2025		Juntada de Petição de Apelação Nº Protocolo: WEB1.25.70103300-7 Tipo da Petição: Apelação Data: 08/10/2025 10:46
08/10/2025		Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu Modelo Padrão - Magistrado
08/10/2025		Expedição de Outros documentos Quesito de homicídio qualificado pelo motivo torpe e recurso que dificultou a defesa - absolvição parahomicídio culposo
08/10/2025		Sessão do Tribunal do Júri realizada Audiência - Penal - Sessão do Tribunal do Júri - Julgamento em Plenário - com Ata
05/10/2025		Recebido o Mandado para Cumprimento
03/10/2025		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/10/2025		Publicado Ato Judicial Relação: 0239/2025 Data da Publicação: 06/10/2025
02/10/2025		Mandado devolvido - entregue ao destinatário Certidão - Intimação - PF - Positiva
02/10/2025		Mandado devolvido - entregue ao destinatário Certidão - Intimação - PF - Positiva
02/10/2025		Juntada de mandado
02/10/2025		Expedida/Certificada Relação: 0239/2025 Teor do ato: POSTO ISSO, Indefiro o Pedido da Defesa (fls. 540-541) para a realização do interrogatório do réu RAFAEL MACHADO DA SILVA por videoconferência, em razão da preclusão e da primazia do princípio da imediatidade no rito do Júri. Defiro o pedido do Ministério Público (fls. 542), autorizando a juntada aos autos das sentenças condenatórias (fls. 543-586) e do Relatório de Inteligência (fls. 587-593), para todos os fins de direito. Intimem-se as partes com urgência. Cumpra-se. Advogados(s): Alexandre Duarte (OAB 49896PE/), Josivaldo José da Silva Junior (OAB 48089PE/)
01/10/2025		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
01/10/2025		Publicado Ato Judicial Relação: 0144/2024 Data da Disponibilização: 01/10/2025 Data da Publicação: 02/10/2025 Número do Diário: xxxx Página: xxxx
01/10/2025		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
01/10/2025		Juntada de Outros documentos
01/10/2025		Outras Decisões POSTO ISSO, Indefiro o Pedido da Defesa (fls. 540-541) para a realização do interrogatório do réu RAFAEL MACHADO DA SILVA por videoconferência, em razão da preclusão e da primazia do princípio da imediatidade no rito do Júri. Defiro o pedido do Ministério Público (fls. 542), autorizando a juntada aos autos das sentenças condenatórias (fls. 543-586) e do Relatório de Inteligência (fls. 587-593), para todos os fins de direito. Intimem-se as partes com urgência. Cumpra-se.
30/09/2025		Juntada de Petição de Petição inicial Nº Protocolo: WEB1.25.08043007-9 Tipo da Petição: Parecer Ministerial - Exclusivo 1o Grau Data: 30/09/2025 21:10
30/09/2025		Conclusos para Decisão
29/09/2025		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.25.70099889-0 Tipo da Petição: Petição Data: 29/09/2025 18:08
25/09/2025		Juntada de Outros documentos
25/09/2025		Juntada de Outros documentos
25/09/2025		Juntada de Outros documentos
25/09/2025		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
04/09/2025		Juntada de Outros documentos
04/09/2025		Juntada de certidão
03/09/2025		Expedida/Certificada Relação: 0210/2025 Teor do ato: I N T I M A Ç Ã O FINALIDADE:Intimar os Advogados JOSIVALDO JOSÉ DA SILVA JÚNIOR, OAB/PE n° 48.089 e ALEXANDRE DUARTE, OAB/PE, para se fazerem presentes na Plenário da 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Rio Branco - AC, nos dias 06 de outubro de 2025, às 08:00h (horário do Acre), a fim de participarem da Sessão de Julgamento, nos autos da ação penal n.º 0014015-40.2018.8.01.0001, em que figura como acusado Rafael Machado da Silva e outro. Advogados(s): Alexandre Duarte (OAB 49896PE/), Josivaldo José da Silva Junior (OAB 48089PE/)
03/09/2025		Expedição de Mandado I N T I M A Ç Ã O FINALIDADE:Intimar os Advogados JOSIVALDO JOSÉ DA SILVA JÚNIOR, OAB/PE n° 48.089 e ALEXANDRE DUARTE, OAB/PE, para se fazerem presentes na Plenário da 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Rio Branco - AC, nos dias 06 de outubro de 2025, às 08:00h (horário do Acre), a fim de participarem da Sessão de Julgamento, nos autos da ação penal n.º 0014015-40.2018.8.01.0001, em que figura como acusado Rafael Machado da Silva e outro.
02/09/2025		Expedição de Mandado Mandado de Intimação - Audiência - VIRTUAL
01/09/2025		Recebido o Mandado para Cumprimento
29/08/2025		Recebido o Mandado para Cumprimento
29/08/2025		Expedição de Mandado Mandado nº: 001.2025/031583-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 01/10/2025 Local: Oficial de justiça - Keiko Renata de Souza Fernandes Beppu
29/08/2025		Expedição de Ofício Ofício - Requisita Policial Civil para audiência
29/08/2025		Expedição de Mandado Mandado nº: 001.2025/031550-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 05/10/2025 Local: Oficial de justiça - Thadeu da Silva Ramos
29/08/2025		Expedição de Mandado Mandado nº: 001.2025/031546-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 07/09/2025 Local: Oficial de justiça - Cristiane de Almeida Cunha
25/07/2025		Expedição de Certidão Data da Audiência
26/06/2025		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.25.70062427-3 Tipo da Petição: Petição Data: 26/06/2025 10:18
23/06/2025		Sessão do Tribunal do Juri #{situacao_da_audiencia} em/para #{data_hora} #{local}. Sessão do Tribunal do Júri Data: 06/10/2025 Hora 08:00 Local: Vara do Tribunal do Júri Situacão: Realizada
23/06/2025		Juntada de Acórdão
20/06/2025		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
16/06/2025		Juntada de Petição de Petição inicial Nº Protocolo: WEB1.25.08026129-3 Tipo da Petição: Parecer Ministerial - Exclusivo 1o Grau Data: 16/06/2025 14:08
13/06/2025		Juntada de Acórdão
10/06/2025		Publicado Ato Judicial Relação: 0153/2025 Data da Publicação: 11/06/2025
09/06/2025		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/06/2025		Expedida/Certificada Relação: 0153/2025 Teor do ato: Defiro a produção da prova testemunhal requerida pelo Ministério Público, em caráter de imprescindibilidade e, de igual sorte, as das Defesas. Inclua-se o presente processo na pauta da próxima reunião do Tribunal do Júri desta Comarca, destacando-se dia e hora para julgamento. Atualizem-se os antecedentes dos acusados. Providencie a secretaria a vinda dos objetos apreendidos nos autos (caso haja), desde que tenham relevância para a prova do fato e/ou as partes tenham requerido expressamente. Intimem-se. Rio Branco-(AC), 06 de junho de 2025. Fábio Alexandre Costa de Farias Juiz de Direito Advogados(s): Josivaldo José da Silva Junior (OAB 48089PE/)
09/06/2025		Publicado Ato Judicial Defiro a produção da prova testemunhal requerida pelo Ministério Público, em caráter de imprescindibilidade e, de igual sorte, as das Defesas. Inclua-se o presente processo na pauta da próxima reunião do Tribunal do Júri desta Comarca, destacando-se dia e hora para julgamento. Atualizem-se os antecedentes dos acusados. Providencie a secretaria a vinda dos objetos apreendidos nos autos (caso haja), desde que tenham relevância para a prova do fato e/ou as partes tenham requerido expressamente. Intimem-se. Rio Branco-(AC), 06 de junho de 2025. Fábio Alexandre Costa de Farias Juiz de Direito
09/06/2025		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/06/2025		Expedida/Certificada Vista ao Ministério Público.
06/06/2025		Outras Decisões Defiro a produção da prova testemunhal requerida pelo Ministério Público, em caráter de imprescindibilidade e, de igual sorte, as das Defesas. Inclua-se o presente processo na pauta da próxima reunião do Tribunal do Júri desta Comarca, destacando-se dia e hora para julgamento. Atualizem-se os antecedentes dos acusados. Providencie a secretaria a vinda dos objetos apreendidos nos autos (caso haja), desde que tenham relevância para a prova do fato e/ou as partes tenham requerido expressamente. Intimem-se. Rio Branco-(AC), 06 de junho de 2025. Fábio Alexandre Costa de Farias Juiz de Direito
04/06/2025		Conclusos para Decisão
03/06/2025		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.25.70053076-7 Tipo da Petição: Petição Data: 03/06/2025 17:14
16/05/2025		Publicado Ato Judicial Relação: 0129/2025 Data da Publicação: 19/05/2025
15/05/2025		Expedida/Certificada Relação: 0129/2025 Teor do ato: Para os fins do art. 422 do CPP, intimem-se os patronos constituídos pelo acusado Rafael Machado da Silva (pp. 295 e 437). Após, voltem-me conclusos para deliberação. Advogados(s): Josivaldo José da Silva Junior (OAB 48089PE/)
15/05/2025		Mero expediente Para os fins do art. 422 do CPP, intimem-se os patronos constituídos pelo acusado Rafael Machado da Silva (pp. 295 e 437). Após, voltem-me conclusos para deliberação.
14/05/2025		Conclusos para Decisão
12/05/2025		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.25.70044712-6 Tipo da Petição: Rol de Testemunhas Data: 12/05/2025 12:06
12/05/2025		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
30/04/2025		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/04/2025		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Defensoria Pública
28/04/2025		Juntada de Petição de Petição inicial Nº Protocolo: WEB1.25.08018158-3 Tipo da Petição: Parecer Ministerial - Exclusivo 1o Grau Data: 28/04/2025 10:48
23/04/2025		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/04/2025		Expedida/Certificada Vista ao Ministério Público.
23/04/2025		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Vista - Portal - MP
06/11/2024		Expedição de Certidão CERTIDÃO de comunicação de atos processuais por whatsapp
22/10/2024		Mandado devolvido - entregue ao destinatário Certidão - Intimação - PF - Positiva
26/09/2024		Juntada de Petição de Recurso em sentido estrito 0004649-64.2024.8.01.0001 - Recurso em Sentido Estrito
24/09/2024		Juntada de Petição de Recurso em sentido estrito 0004640-05.2024.8.01.0001 - Recurso em Sentido Estrito
24/09/2024		Juntada de mandado
20/09/2024		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
13/09/2024		Recebido o Mandado para Cumprimento
13/09/2024		Expedição de Mandado Mandado nº: 001.2024/035328-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 25/09/2024 Local: Oficial de justiça - Francisco de Assis Vitoriano de Paula
11/09/2024		Juntada de Petição de Petição inicial Nº Protocolo: WEB1.24.08045242-0 Tipo da Petição: Parecer Ministerial - Exclusivo 1o Grau Data: 11/09/2024 16:04
10/09/2024		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.24.70084076-5 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 10/09/2024 15:15
09/09/2024		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/09/2024		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/09/2024		Expedida/Certificada Vista ao Ministério Público.
04/09/2024		Juntada de mandado
04/09/2024		Juntada de mandado
30/08/2024		Expedida/Certificada Relação: 0144/2024 Teor do ato: Assim, PRONUNCIO Rafael Machado da Silva e Maycon Douglas de Lima Ripardo como incursos no art. 121, § 2°, inciso I e IV (1º fato) do Código Penal (CP) e art. 2º, §§ 2° e 4°, incisos I e IV da Lei 12.850/2013 (2º fato), todos os crimes na forma do artigo 69 do CP (concurso material). Os réus respondem a este processo em liberdade, razão pela qual assim os mantenho, não havendo pedido do MP quanto à esse estado. Preclusa a decisão de pronúncia, dê-se vista às partes para fins do art. 422 do CPP. Intimem-se. Advogados(s): Gabriella de Andrade Virgilio (OAB 10778/RN), Alexandre Duarte (OAB 49896PE/), Josivaldo José da Silva Junior (OAB 48089PE/)
29/08/2024		Juntada de Outros documentos
29/08/2024		Expedição de Mandado Intimação - Genérico - NCPC
28/08/2024		Proferida Sentença de Pronúncia Assim, PRONUNCIO Rafael Machado da Silva e Maycon Douglas de Lima Ripardo como incursos no art. 121, § 2°, inciso I e IV (1º fato) do Código Penal (CP) e art. 2º, §§ 2° e 4°, incisos I e IV da Lei 12.850/2013 (2º fato), todos os crimes na forma do artigo 69 do CP (concurso material). Os réus respondem a este processo em liberdade, razão pela qual assim os mantenho, não havendo pedido do MP quanto à esse estado. Preclusa a decisão de pronúncia, dê-se vista às partes para fins do art. 422 do CPP. Intimem-se.
08/08/2024		Conclusos para julgamento
07/08/2024		Juntada de Petição de Alegações finais Nº Protocolo: WEB1.24.70071077-2 Tipo da Petição: Alegações Finais Data: 07/08/2024 12:21
07/08/2024		Juntada de Petição de Alegações finais Nº Protocolo: WEB1.24.70070698-8 Tipo da Petição: Alegações Finais Data: 07/08/2024 07:00
23/07/2024		Publicado Ato Judicial Relação: 0102/2024 Data da Disponibilização: 10/07/2024 Data da Publicação: 11/07/2024 Número do Diário: 7.575 Página: 60
22/07/2024		Expedida/Certificada Vista ao Ministério Público.
20/07/2024		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
09/07/2024		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/07/2024		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Defensoria Pública
09/07/2024		Expedida/Certificada Relação: 0102/2024 Teor do ato: Intimar o Advogado Josivaldo José da Silva Júnior, OAB/AC 48.089, para apresentar Aleagações Finais, nos autos do processo, tendo como acusado Rafael Machado da Silva e outro. Advogados(s): Gabriella de Andrade Virgilio (OAB 10778/RN)
09/07/2024		Publicado Ato Judicial Intimar o Advogado Josivaldo José da Silva Júnior, OAB/AC 48.089, para apresentar Aleagações Finais, nos autos do processo, tendo como acusado Rafael Machado da Silva e outro.
08/07/2024		Mero expediente Autos n.º 0014015-40.2018.8.01.0001 Classe Ação Penal de Competência do Júri Vítima do Fato Alesson Cavalcante Rodrigues Réu Maycon Douglas de Lima Ripardo e outro Despacho Vistos em Correição. Reitere-se o ato de vista pela última vez, eis que os autos se encontram desde 16 de maio com varga ao Ministério Público. Transcorrendo mais uma vez em branco, oficie-se à Corregedoria Geral do Ministério Público solicitando cooperação para o saneamento dos autos. Rio Branco- AC, 05 de julho de 2024. Robson Ribeiro Aleixo Juiz de Direito
05/07/2024		Juntada de Petição de Petição inicial Nº Protocolo: WEB1.24.08033396-0 Tipo da Petição: Alegações Finais Data: 05/07/2024 15:33
22/06/2024		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
11/06/2024		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/06/2024		Expedida/Certificada Vista ao Ministério Público.
11/06/2024		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Vista - Portal - MP
27/05/2024		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
16/05/2024		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/05/2024		Expedida/Certificada Vista ao Ministério Público.
16/05/2024		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Vista - Portal - MP
16/05/2024		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
13/05/2024		Mero expediente "Declaro encerrada a fase instrutória. Vista dos autos, sucessivamente, ao MP e às Defesas para apresentarem alegações finais através de memoriais. Decisão publicada em audiência. Intimem-se as partes".
13/05/2024		Expedição de Certidão CERTIDÃO de comunicação de atos processuais por whatsapp
09/05/2024		Mandado devolvido - entregue ao destinatário Certidão - Intimação - PF - Positiva
09/05/2024		Juntada de mandado
08/05/2024		Expedição de Certidão CERTIDÃO de comunicação de atos processuais por whatsapp
06/05/2024		Juntada de mandado
06/05/2024		Mandado devolvido - entregue ao destinatário Certidão - Intimação - PF - Positiva
06/05/2024		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
06/05/2024		Juntada de Outros documentos
02/05/2024		Recebido o Mandado para Cumprimento
26/04/2024		Recebido o Mandado para Cumprimento
26/04/2024		Expedição de Ofício Ofício - Genérico - do Diretor de Secretaria de Vara
26/04/2024		Expedição de Mandado Mandado nº: 001.2024/015552-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 30/04/2024 Local: Oficial de justiça - Elias Alves Bezerra
26/04/2024		Expedição de Mandado Mandado nº: 001.2024/015541-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 08/05/2024 Local: Oficial de justiça - Tiago Sales Pascoal
26/04/2024		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
04/04/2024		de Instrução de Instrução Data: 13/05/2024 Hora 08:00 Local: Vara do Tribunal do Júri Situacão: Realizada
16/01/2024		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
02/11/2023		Juntada de Petição de Petição inicial Nº Protocolo: WEB1.23.08047952-1 Tipo da Petição: Parecer Ministerial - Exclusivo 1o Grau Data: 02/11/2023 09:18
10/10/2023		Mero expediente Audiência - Penal - Instrução - com Assentada
05/10/2023		Mandado devolvido - entregue ao destinatário Certidão - Intimação - PF - Positiva
04/10/2023		Mandado devolvido - entregue ao destinatário Certidão - Intimação - PF - Positiva
04/10/2023		Juntada de mandado
04/10/2023		Mandado devolvido - entregue ao destinatário Certidão - Intimação - PF - Positiva
04/10/2023		Juntada de mandado
22/09/2023		Juntada de Outros documentos
15/09/2023		Recebido o Mandado para Cumprimento
02/09/2023		Recebido o Mandado para Cumprimento
01/09/2023		Publicado Ato Judicial Relação: 0183/2023 Data da Disponibilização: 01/09/2023 Data da Publicação: 04/09/2023 Número do Diário: 7.374 Página: 52
31/08/2023		Expedida/Certificada Relação: 0183/2023 Teor do ato: Defiro o pedido de fls. 317/319, para que o réu Rafael Machado da Silva participe de Audiência de Instrução e Julgamento por videoconferência, visto que reside noutro Estado. Assim, adotem-se as providências de praxe enviando o link da audiência para os endereços eletrônicos de fls. 318. Advogados(s): Alexandre Duarte (OAB 49896PE/), Josivaldo José da Silva Junior (OAB 48089PE/)
31/08/2023		Mero expediente Defiro o pedido de fls. 317/319, para que o réu Rafael Machado da Silva participe de Audiência de Instrução e Julgamento por videoconferência, visto que reside noutro Estado. Assim, adotem-se as providências de praxe enviando o link da audiência para os endereços eletrônicos de fls. 318.
31/08/2023		Conclusos para Decisão
30/08/2023		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.23.70070514-0 Tipo da Petição: Petição Data: 30/08/2023 13:37
28/08/2023		Recebido o Mandado para Cumprimento
28/08/2023		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
28/08/2023		Expedição de Mandado Mandado nº: 001.2023/035605-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 30/09/2023 Local: Oficial de justiça - Márcio Felipe Bessa Maia
28/08/2023		Expedição de Mandado Mandado nº: 001.2023/035610-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 05/10/2023 Local: Oficial de justiça - Gracely Kelly Brizon
28/08/2023		Expedição de Mandado Mandado nº: 001.2023/035618-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 04/10/2023 Local: Oficial de justiça - Francisco de Assis Vitoriano de Paula
28/08/2023		Expedição de Ofício Ofício - Genérico - do Diretor de Secretaria de Vara
18/08/2023		de Instrução e Julgamento de Instrução e Julgamento Data: 05/10/2023 Hora 09:30 Local: Vara do Tribunal do Júri Situacão: Realizada
01/08/2023		Outras Decisões Considerando a declaração de hipossuficiência apresentada às fls. 305/306, defiro o benefício da gratuidade da justiça nos termos do art. 98, §1º, do Código de Processo Civil c/c art. 2º, III e § 2º da Lei Estadual 1.422/01, tendo em vista que o requisito para concessão do pedido de gratuidade judiciária não é a miserabilidade e sim a situação de impossibilidade de pagar as custas do processo, e em se tratando de pessoa física, a gratuidade deve ser concedida mediante o simples pedido subscrito pela postulante, já que esta goza da presunção juris tantum de veracidade, nos termos do parágrafo 3º do artigo 99, do Código de Processo Civil. Adote a Secretaria as providências de praxe para o regular prosseguimento do feito.
01/08/2023		Conclusos para Decisão
31/07/2023		Publicado Ato Judicial Relação: 0143/2023 Data da Disponibilização: 31/07/2023 Data da Publicação: 01/08/2023 Número do Diário: 7.351 Página: 66
29/07/2023		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.23.70060673-7 Tipo da Petição: Declarações Data: 29/07/2023 10:04
27/07/2023		Expedida/Certificada Relação: 0143/2023 Teor do ato: Isto posto, indefiro os pedidos e determino o prosseguimento do feito, agendando-se audiência de instrução. Intime-se a Defesa. Cientifique-se o MP. Advogados(s): Alexandre Duarte (OAB 49896PE/), Josivaldo José da Silva Junior (OAB 48089PE/)
25/07/2023		Outras Decisões Isto posto, indefiro os pedidos e determino o prosseguimento do feito, agendando-se audiência de instrução. Intime-se a Defesa. Cientifique-se o MP.
24/07/2023		Conclusos para Decisão
23/07/2023		Juntada de Petição de Petição inicial Nº Protocolo: WEB1.23.08030407-1 Tipo da Petição: Parecer Ministerial - Exclusivo 1o Grau Data: 23/07/2023 11:45
23/07/2023		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
17/07/2023		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
17/07/2023		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
12/07/2023		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/07/2023		Ato ordinatório Vista ao MP
12/07/2023		Juntada de Outros documentos
12/07/2023		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.23.70054553-3 Tipo da Petição: Petição Data: 12/07/2023 07:34
11/07/2023		Publicado Ato Judicial Relação: 0126/2023 Data da Disponibilização: 11/07/2023 Data da Publicação: 12/07/2023 Número do Diário: 7.337 Página: 49
10/07/2023		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.23.70053608-9 Tipo da Petição: Defesa Prévia Data: 10/07/2023 10:38
10/07/2023		Expedida/Certificada Relação: 0126/2023 Teor do ato: Intimar a Defesa de Rafael Machado da Silva para apresentar defesa prévia. Advogados(s): Alexandre Duarte (OAB 49896PE/)
10/07/2023		Publicado Ato Judicial Intimar a Defesa de Rafael Machado da Silva para apresentar defesa prévia.
10/07/2023		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
10/07/2023		Juntada de Petição (outras)
09/07/2023		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.23.70053426-4 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 09/07/2023 16:41
06/07/2023		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/07/2023		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/07/2023		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Defensoria Pública
06/07/2023		Expedida/Certificada Vista ao Ministério Público.
05/07/2023		Outras Decisões Portanto, indefiro o pedido da defesa. Adotem-se as providências de praxe para a regular tramitação processual, evitando a prática de atos inúteis. Intime-se a Defesa para ciência.
20/06/2023		Juntada de Petição de Petição inicial Nº Protocolo: WEB1.23.08024650-0 Tipo da Petição: Parecer Ministerial - Exclusivo 1o Grau Data: 20/06/2023 13:06
20/06/2023		Conclusos para Decisão
19/06/2023		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/06/2023		Juntada de Petição de Petição inicial Nº Protocolo: WEB1.23.08024304-8 Tipo da Petição: Parecer Ministerial - Exclusivo 1o Grau Data: 19/06/2023 13:40
19/06/2023		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
19/06/2023		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Vista - Portal - MP
14/06/2023		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/06/2023		Expedida/Certificada Vista ao Ministério Público.
14/06/2023		Ato ordinatório Vista ao MP
14/06/2023		Mandado devolvido - não entregue ao destinatário Certidão - Intimação - PF-PJ - Negativa
12/06/2023		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.23.70044361-7 Tipo da Petição: Defesa Prévia Data: 12/06/2023 14:31
06/06/2023		Recebido o Mandado para Cumprimento
02/06/2023		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
22/05/2023		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/05/2023		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Defensoria Pública
22/05/2023		Mandado devolvido - entregue ao destinatário Certidão - Citação - PF - Positiva
22/05/2023		Juntada de mandado
22/05/2023		Juntada de Outros documentos
03/05/2023		Juntada de certidão
03/05/2023		Juntada de certidão
02/05/2023		Expedição de Mandado Mandado nº: 001.2023/017761-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 06/06/2023 Local: Oficial de justiça - Pollyana Cade Faria
02/05/2023		Expedição de Mandado Mandado nº: 001.2023/017757-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 22/05/2023
14/03/2023		Recebida a denúncia Modelo Padrão
14/03/2023		Evolução da Classe Processual
27/02/2023		Conclusos para Decisão
24/02/2023		Juntada de Petição de Petição inicial Nº Protocolo: WEB1.23.08006513-1 Tipo da Petição: Denúncia Data: 24/02/2023 12:15
19/02/2023		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
08/02/2023		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/02/2023		Expedida/Certificada Vista ao Ministério Público.
08/02/2023		Ato ordinatório Vista ao MP
08/02/2023		Juntada de Ofício
16/01/2023		Juntada de Alvará
16/01/2023		Juntada de Decisão
16/01/2023		Juntada de mandado
16/01/2023		Juntada de Outros documentos
16/01/2023		Juntada de mandado
16/01/2023		Juntada de Decisão
16/01/2023		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
16/01/2023		Juntada de Alvará
14/01/2023		Expedição de Alvará Alvará - Soltura - Crime
14/01/2023		Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}. Modelo Padrão
14/01/2023		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
13/01/2023		Conclusos para Decisão
01/12/2022		Juntada de Outros documentos
25/11/2022		Expedição de Ofício Ofício - Genérico - do Diretor de Secretaria de Vara
22/11/2022		Mero expediente DILAÇÃO PRAZO
22/11/2022		Conclusos para Decisão
21/11/2022		Juntada de Petição de Petição inicial Nº Protocolo: WEB1.22.08052182-9 Tipo da Petição: Petição Data: 21/11/2022 15:42
12/11/2022		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
01/11/2022		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/11/2022		Expedida/Certificada Vista ao Ministério Público.
01/11/2022		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Vista - Portal - MP
01/11/2022		Juntada de Petição (outras)
29/06/2022		Juntada de Outros documentos
14/06/2022		Expedição de Ofício Solicita Informações de Inquérito
16/03/2022		Expedição de Certidão Inquérito Ag Conclusão
31/03/2021		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
30/11/2020		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
25/08/2020		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
25/08/2020		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
24/08/2020		Mero expediente DILAÇÃO PRAZO IPL
21/08/2020		Conclusos para Decisão
17/08/2020		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/08/2020		Expedida/Certificada Vista ao Ministério Público.
17/08/2020		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Vista - Virtual - Portal - Genérico
08/05/2020		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
31/01/2020		Expedição de Ofício Solicita Informações de Inquérito
04/09/2019		Documento
04/09/2019		Termo Expedido Termo - Remessa
04/09/2019		Expedição de Ofício Ofício - Genérico - do Diretor de Secretaria de Vara
03/09/2019		Mero expediente Despacho - Genérico - com brasão
14/08/2019		Conclusos para Despacho
22/07/2019		Documento Nº Protocolo: WEB1.19.08026621-3 Tipo da Petição: Parecer Ministerial - Exclusivo 1o Grau Data: 19/07/2019 11:12
08/06/2019		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
28/05/2019		Expedida/Certificada Vista ao Ministério Público.
28/05/2019		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Vista - Virtual
28/05/2019		Termo Expedido Audiência - Genérico - Corrido
11/02/2019		Recebidos os autos Recebimento do MP.
11/02/2019		Documento Nº Protocolo: WEB1.19.08003914-4 Tipo da Petição: Parecer Ministerial - Exclusivo 1o Grau Data: 11/02/2019 10:25
06/02/2019		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/02/2019		Expedida/Certificada Vista ao Ministério Público.
01/02/2019		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Vista - Virtual
24/01/2019		Mero expediente Despacho - Genérico - com brasão
21/01/2019		Conclusos para Despacho
21/01/2019		Documento Nº Protocolo: WEB1.19.08001732-9 Tipo da Petição: Parecer Ministerial - Exclusivo 1o Grau Data: 20/01/2019 09:46
16/01/2019		Documento
16/01/2019		Expedição de Ofício Ofício - Genérico - do Diretor de Secretaria de Vara
10/01/2019		Documento
10/01/2019		Documento
10/01/2019		Documento
10/01/2019		Documento
10/12/2018		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/12/2018		Expedida/Certificada Vista ao Ministério Público.
10/12/2018		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Vista - Virtual
10/12/2018		Documento
07/12/2018		Distribuído por Dependência

Data	Tipo
20/01/2019	Parecer Ministerial - Exclusivo 1o Grau
11/02/2019	Parecer Ministerial - Exclusivo 1o Grau
19/07/2019	Parecer Ministerial - Exclusivo 1o Grau
20/08/2020	Petição
21/11/2022	Petição
24/02/2023	Denúncia
12/06/2023	Defesa Prévia
19/06/2023	Parecer Ministerial - Exclusivo 1o Grau
20/06/2023	Parecer Ministerial - Exclusivo 1o Grau
09/07/2023	Pedido de Habilitação
10/07/2023	Defesa Prévia
12/07/2023	Petição
23/07/2023	Parecer Ministerial - Exclusivo 1o Grau
29/07/2023	Declarações
30/08/2023	Petição
02/11/2023	Parecer Ministerial - Exclusivo 1o Grau
05/07/2024	Alegações Finais
07/08/2024	Alegações Finais
07/08/2024	Alegações Finais
10/09/2024	Juntada de Procuração/Substabelecimento
11/09/2024	Parecer Ministerial - Exclusivo 1o Grau
28/04/2025	Parecer Ministerial - Exclusivo 1o Grau
12/05/2025	Rol de Testemunhas
03/06/2025	Petição
16/06/2025	Parecer Ministerial - Exclusivo 1o Grau
26/06/2025	Petição
29/09/2025	Petição
30/09/2025	Parecer Ministerial - Exclusivo 1o Grau
08/10/2025	Apelação
14/10/2025	Apelação

Recebido em	Classe
23/09/2024	Recurso em Sentido Estrito  (0004640-05.2024.8.01.0001)
25/09/2024	Recurso em Sentido Estrito  (0004649-64.2024.8.01.0001)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
05/10/2023	de Instrução e Julgamento	Realizada	7
13/05/2024	de Instrução	Realizada	2
06/10/2025	Sessão do Tribunal do Júri	Realizada	7

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
08/02/2024	Evolução	Ação Penal de Competência do Júri	Criminal	-
07/12/2018	Inicial	Inquérito Policial	Criminal	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com o Tribunal de Justiça do Acre